Questão 621439

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Saúde Ocupacional

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

• A. O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.
• B. O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.
• C. O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.
• D. Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

Gabarito: B

Comentários

• Correta a alternativa “B”,
   
  Artigo 164, § 5º da CLT: “O empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente”.
  
• Segundo a NR 5, o que dá pra entender é o seguinte:
  
  
  1. Há a votação para representantes: titulares e suplentes. (NR 5.6.2)
  2. 
     Os mais votados viram titulares/suplentes e há o ordenamento dos demais candidatos para os casos de vacância. (NR 5.43 e 5.45)
  3. 
     Estes titulares e suplentes (representantes votados e eleitos) escolhem o vice-presidente entre os titulares, apenas. (NR 5.11)
  
  Não me da a impressão de ser diretamente votado o vice-presidente.
• O presidente  = indicado pelo empregador
  
  O vice-presidente  = o mais votado na eleição
  
  
  Então Bruno, o vice é diretamente votado.