Questão 621454

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

• A. no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
• B. no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
• C. no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.
• D. no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.
  Lei 5.584/70 - dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho...
  Art 3º Os exames periciais serão realizados por perito único designado pelo Juiz, que fixará o prazo para entrega do laudo. Parágrafo único. Permitir-se-á a cada parte a indicação de um assistente, cuja laudo terá que ser apresentado no mesmo prazo assinado para o perito, sob pena de ser desentranhado dos autos.
• Cabe fazer uma ressalva. No procedimento sumaríssimo, o prazo é comun e de 5 dias.
  
  Art. 852 da CLT - Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.
  

  & 6º - as partes serão intimadas a manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de cinco dias.