Questão 621475

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: IPI; Tributos Federais

Os princípios constitucionais que informam a cobrança do IPI são

• A. a não-cumulatividade e a seletividade.
• B. a não-cumulatividade e a progressividade.
• C. a seletividade e a generalidade.
• D. a progressividade e a generalidade.

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: A
  Os princípios constitucionais do IPI são:
  A não-cumulatividade e a Seletividade.
  
  Constituição Federal
  Art. 153, parágrafo 3º - O imposto previsto no inciso IV (IPI):

  I - será seletivo, em função da essencialidade do produto;

  II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores;

  III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

  IV - terá reduzido seu impacto sobre a aquisição de bens de capital pelo contribuinte do imposto, na forma da lei.

• CORRETO O GABARITO...
  Com relação ao ICMS as bancas tentam confundir o candidato:
  III - poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;