a) errada
Art. 63 - A eleição dos membros de todos os órgãos da OAB será realizada na segunda quinzena do mês de novembro, do último ano do mandato, mediante cédula única e votação direta dos advogados regularmente inscrito
Art. 67 - A eleição da Diretoria do Conselho Federal, que tomará posse no dia 1º de fevereiro,
obedecerá às seguintes regras:
IV - no dia 25 de janeiro, proceder-se-á, em todos os Conselhos Seccionais, à eleição da Diretoria do Conselho Federal, devendo o Presidente do Conselho Seccional comunicar, em três dias, à Diretoria do Conselho Federal, o resultado do pleito;
ou seja, a eleição no caso do CONSELHO é congressual
b) correta. A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte do município, inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de quinze advogados, nela profissionalmente domiciliados.
c) errada.
A Seccional deve abranger apenas UM estado da Federação, como exemplo a OAB - DF OAB-SP OAB-RJ
e) errada
Art. 62 - A Caixa de Assistência dos Advogados, com personalidade jurídica própria, destina-se a prestar assistência aos inscritos no Conselho Seccional a que se vincule.
Com
base na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB), uma subseção pode
abranger um ou mais municípios e, ainda, partes de município.
A
alternativa correta é a letra “b”, cuja assertiva é compatível com o art. 60, §1º
do referido Estatuto. Nesse sentido:
Art.
60 – “A Subseção pode ser criada pelo Conselho Seccional, que fixa sua área
territorial e seus limites de competência e autonomia.
§ 1º A área territorial
da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município,
inclusive da capital do Estado, contando com um mínimo de quinze advogados,
nela profissionalmente domiciliados”. (Destaque do professor).