SóProvas


ID
621640
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CBM-DF
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Tendo em vista as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, o CNJ e o MP, julgue os itens a seguir.

O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Errado.
    Por um "detalhe": a Ordem dos Advogados acompanhará todo o processo de ingresso na carreira da magistratura, ou seja, não limitará sua participação tão somente à fase preliminar do certame, mas a todo ele.
    Bons estudos.
  • "O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica." ERRADA!
    Segue o dispositivo constitucional:
    CF/88,  Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:  I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 
  • Também temos outro "detalhe": provas ou provas e títulos não né. Só provas e títulos !

  • Em relação ao final da assertiva, O CNJ estabeleceu que a comprovação dos três anos de atividade jurídica deve ser realizada por ocasião da inscrição (e não da posse) no concurso.
  • Pura letra de lei, senão vejamos:
    Art. 93
    I - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; 
    (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
  • Vejam a questão está de fato errado. Isso por que quando afirma que a OAB participara na fase preliminar, deixa a entender que não participará das demais fases, contrariando, portanto, o disposto no inciso I do art. 93 da CF/88. 

    Abraço.
  • Gente basta lembrar que é um cargo que exige bem mais do que de um servidor público qualquer , tanto que são considerados agentes políticos ... o ingresso na carreira de juiz somente por concurso público de PROVAS E TíTULOS e com a participação da OAB em TODAS AS FASES além de 3 anos de atividade jurídica ( o que é obvio que tem que ser bacharel em direito )
  • Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
     
     
          I -  ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases

    não é provas OU provas e títulos é SOMENTE PROVAS E TÍTULOS !!!!!!!!!!
  • A OAB participa de TODAS as fases do processo.
  • Questão ERRADA: Vamos analisar por partes

    O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público - ERRADA. na verdade, a obrigatoriedade da realização de concurso público para o ingresso na carreira da magistratura, só existe para o cargo inicial de juiz substituto, visto que é possível também entrar para a carreira da magistratura de forma direta através do que se chama Quinto Constitucional - sem concurso público (art 94 CF: um quinto dos lugares dos TRF, dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos na efetiva atividade profissional, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada...... foi extendido para Tribunais do Trabalho a partir de Emenda Constitucional).

    Concurso público (de provas e) provas e títulos, com a participação da OAB EM TODAS AS FASES(na fase preliminar do certame, )exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo  3 anos de atividade jurídica
  • Típico do Cespe

    "...com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica."  essa parte está CORRETA para o cespe, estaria incorreta se o examinador colocasse: "Somente na fase preliminar do certame".

    Quanto ao início sem sombra de dúvidas 


     concurso público de provas ou de PROVAS E TÍTULOS.  
  • ERRADO.

    O que torna a questão errada: "concurso público de provas ou provas e títulos" e "participação da OAB na fase preliminar do certame".


    Correção da questão: O ingresso na carreira da magistratura realiza-se somente mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas a fases do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.



    Fonte: Direito Constitucional Descomplicado. 6ª edição. Autores: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino. Editora Método.
  • O ingresso na carreira da magistratura, cujo cargo inicial será de juiz substituto, dar-se-á mediante a realização de concurso público de provas e títulos, com a participação da OAB em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação.
    - concurso público de provas
    e títulos;
    - participação da OAB em todas as fases;
    - mínimo de três anos de atividade jurídica.

  • R= Errada
    O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos (concurso público de provas e títulos), com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame (participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases), exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.
  • 1 - não repitam tanto
    2 - o erro é APENAS em dizer que é PROVAS OU TÍTULOS, sendo que é PROVAS E TÌTULOS.
    3 - participação da OAB na fase PRELIMINAR NÃO ESTÁ ERRADO! Só estaria errado se fosse "somente"..
  • PESSOAL O ERRO DA QUESTÃO É SOMENTE UM, QUAL:
    O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

    Vejam bem, para ingressar na carreira da magistratura, além de dos requisitos de prova  provas e títulos, ainda tem a possiblidade de ingresso atraves do quinto constitucional

    exemplo:    Art. 94. Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros, do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes
  • Ai galera na verdade o texto constitucional diz o seguinte:

    Art. 93  - ingresso na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    então é errada por ela dizer que a presença da OAB é apenas na fase inicial, quando na verdade a presença é em todas as fases do concurso.     

    espero ter ajudado

  • DIRETO AO PONTO:

    O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fazes do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.

  • Pô 06, qué me F$%&¨colocando "FaZes" nessa altura do campeonato ?

  • Erros:

    1º O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos

    Forma correta: provas e títulos


    2º com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame

    Forma correta: em todas as fases


    O restante está certo!

  • O ingresso na carreira da magistratura realiza-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na fase preliminar do certame, exigindo-se do bacharel em direito, no mínimo, três anos de atividade jurídica.


    Todas as fases

  • art 93 CF : ingresso: 

    - concurso público de provas e títulos  +  OAB em todas as fases,

    - três anos de atividade jurídica

  • Não só na fase preliminar, como em todas as fases.