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PROCESSO: RHC 84783 DF
RELATOR(A): JOAQUIM BARBOSA
Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção, mas apenas a publicação do termo em boletim ou documento equivalente (art. 454 doCódigo de Processo Penal Militar). Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento, cuja finalidade é instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.
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Não entendi.
Exige ou não exige a citação do investigado????
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Sônia...
Não exige a citação do acusado.
O artigo 454 do CPPM é bem claro ao dizer que o termo de deserção é circunstancial, e só é necessário sua publicação em boletim interno ou documento equivalente, com a formalidade de assinatura de duas testemunhas.
"Art. 454 CPPM. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência."
É inquisitivo, não se utiliza o contraditório no termo.
Bons estudos.
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Questão meio óbvia já que o paradeiro do desertor é desconhecido, porque se fosse conhecido iriam e o prenderiam, rs, não há como citar.
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"Art. 454 CPPM. Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência."
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Transcorrido o prazo para consumar-se o crime de deserção, o comandante da unidade, ou autoridade correspondente ou ainda a autoridade superior, fará lavrar o termo de deserção circunstanciadamente, inclusive com a qualificação do desertor, assinando-o com duas testemunhas idôneas, publicando-se em boletim ou documento equivalente, o termo de deserção, acompanhado da parte de ausência.
Abraços
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gab c
O que se exige para lavratura do terno no crime de deserção?
boletim ou documento equivalente
Obs : Não se exige a citação do investigado para a lavratura do termo de deserção.
Isso decorre da natureza inquisitorial do procedimento
Por causa da finalidade= instruir eventual ação penal que venha a ser oferecida.
Fontes: meus resumos