Questão 621913

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: CBM-DF
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - CBM-DF - 2º Tenente - Ciências Contábeis
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público - PCASP; Sistema Contábil

Acerca da estrutura básica do plano de contas do governo federal, composta por seis classes de contas, julgue os itens que se seguem.

Por serem contas orçamentárias, as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional, tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Item ERRADO.
  Trata- se do novo Plano de Constas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
  O PCASP é composto de Tabela de atributos, Relação de Contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos.
  O PCASP possui, à semelhança do Plano de Contas Único – PCU, 07 níveis.
  O primeiro nível é a classe. Existem 08 classes:
  1-     Ativo;
  2-     Passivo;
  3-     Variações Patrimoniais Diminutivas;
  4-     Variações Patrimoniais Aumentativas;
  5-     Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento – CAPO;
  6-     Controle da Execução  do Planejamento e Orçamento – CEPO;
  7-     Controle Devedores; e
  8-     Controle credores.
  1, 2, 3 e 4 -  Natureza patrimonial;
  5 e 6 – Natureza Orçamentária;
  7 e 8 – Natureza de Controle.
  Nos termos da LC 101, art. 50, a STN (órgão central de contabilidade) é a responsável pela aplicação do PCASP até a criação do Conselho Gestor previsto no art. 67 da mesma Lei.
   
  Com base nessas informações, vamos julgar o item. Para ficar mais fácil, vamos desmembrá-lo.
  I-             Por serem contas orçamentárias, ...
  CORRETO. São realmente contas de natureza orçamentária.
   
  II-            ... as contas de registro da previsão e execução da receita e fixação e execução da despesa não integram a estrutura do plano de contas estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional,...
   
  ERRADO. Conforme vimos, tanto o CAPO quanto o CEPO fazem parte do PCASP.
   
  III-           ...  tendo elenco de contas específico estabelecido pela Secretaria de Orçamento Federal.
  ERRADO. Quando falarmos em Plano de contas, o órgão envolvido é a STN.

• O comentário acima foi tão bom que vou colar aqui para salvar nos meus comentários também.

  Trata- se do novo Plano de Constas Aplicado ao Setor Público – PCASP.
  O PCASP é composto de Tabela de atributos, Relação de Contas e Estrutura Padronizada de Lançamentos.
  O PCASP possui, à semelhança do Plano de Contas Único – PCU, 07 níveis.
  O primeiro nível é a classe. Existem 08 classes:
  1-  Ativo;
  2-  Passivo;
  3-  Variações Patrimoniais Diminutivas;
  4-  Variações Patrimoniais Aumentativas;
  5-  Controle da Aprovação do Planejamento e Orçamento – CAPO;
  6-  Controle da Execução  do Planejamento e Orçamento – CEPO;
  7-  Controle Devedores; e
  8-  Controle credores.
  1, 2, 3 e 4 -  Natureza patrimonial;
  5 e 6 – Natureza Orçamentária;
  7 e 8 – Natureza de Controle.