Questão 623077

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: AL-ES
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - AL-ES - Procurador - conhecimentos específicos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

Determinado município necessita adquirir grande quantidade de computadores e impressoras, bem como precisa de programas de informática específicos e complexos. Ambas as carências requerem emprego de valores elevados. Nessa situação,

• A. por se tratar de contratação de produtos de informática, a licitação deve, obrigatoriamente, ser feita na modalidade técnica e preço.
• B. o pregão é obrigatório em ambos os casos, devido à complexidade da contratação.
• C. a tomada de preços é obrigatória, por exigir o cadastro prévio junto à administração pública.
• D. a concorrência é modalidade obrigatória, em ambos os casos, devido ao valor da contratação.
• E. a administração pode adotar a concorrência para ambas as licitações, ou concorrência para a primeira e pregão para a segunda contratação.

Gabarito: A

Comentários

•  QUESTÃO NULA
  
  
  Justificativa da CESPE:
  
  Não há opção correta, uma vez que não é possível a adoção da modalidade pregão para contratação de serviços complexos.
  
  
  bons estudos!!!
• Thiago,
  
  O erro da letra A é que "técnica e preço" não é modalidade, é TIPO de licitação.
  
  Espero ter ajudado!
• Vejam:
  Decreto 7.174 de 12/5/2010Art. 9^o Para a contratação de bens e serviços de informática e automação, deverão ser adotados os tipos de licitação “menor preço” ou “técnica e preço”, conforme disciplinado neste Decreto, ressalvadas as hipóteses de dispensa ou inexigibilidade previstas na legislação.
  § 1^o A licitação do tipo menor preço será exclusiva para a aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados comuns, na forma do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 10.520, de 2002, e deverá ser realizada na modalidade de pregão, preferencialmente na forma eletrônica, conforme determina o art. 4^o do Decreto n^o 5.450, de 31 de maio de 2005.
  § 2^o Será considerado comum o bem ou serviço cuja especificação estabelecer padrão objetivo de desempenho e qualidade e for capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado.
  § 3^o Nas aquisições de bens e serviços que não sejam comuns em que o valor global estimado for igual ou inferior ao da modalidade convite, não será obrigatória a utilização da licitação do tipo “técnica e preço”.
  § 4^o A licitação do tipo técnica e preço será utilizada exclusivamente para bens e serviços de informática e automação de natureza predominantemente intelectual, justificadamente, assim considerados quando a especificação do objeto evidenciar que os bens ou serviços demandados requerem individualização ou inovação tecnológica, e possam apresentar diferentes metodologias, tecnologias e níveis de qualidade e desempenho, sendo necessário avaliar as vantagens e desvantagens de cada solução.
  § 5^o Quando da adoção do critério de julgamento técnica e preço, será vedada a utilização da modalidade convite , independentemente do valor.