Questão 623257

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas; Responsabilidade civil do estado

Vítima da chamada “bala perdida” teria mais condições de ser indenizada pelo Estado brasileiro se nossa constituição adotasse a teoria da responsabilidade

• A. subjetiva do risco integral.
• B. objetiva do risco administrativo.
• C. subjetiva do risco administrativo.
• D. objetiva do risco integral .

Gabarito: D

Comentários

• Questão correta: letra D.
  
  
  
  Nossa jurisprudência adota de forma dominante a teoria do dano direto e imediato, ou da interrupção do nexo causal, segundo a qual, para a existência do nexo de causalidade é preciso que o dano resulte diretamente da ação ou omissão do Estado.
• 
  A Constituição adota a responsabilidade civil objetiva fundada na teoria do risco administrativo.
  De acordo com o art. 37  § 6º - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
  A 
  
  
  
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• Alexandrino & Paulo(2010, p.724),dizem o seguinte a respeito da teoria do risco integral: “segundo esta teoria, basta a existência do evento danoso e do nexo causal par aque surja a obrigação de indenizar para a Administração, mesmo que o dano decorra de culpa exclusiva do particular”.(ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito Administrativo descomplicado. 18 ed. Ver. E atual- Rio de Janeiro: Florence: São Paulo: Método, 2010).
• Concordo com os comentários, mas o que se discute na verdade na questão é se o risco integral é objetivo ou subjetivo. Confesso que ainda não li na doutrina classificação quanto isso, mas se levarmos por analogia, seria na verdade uma responsabilidade objetiva do risco integral.
  O Estado, no caso, teria a obrigação de dispor segurança para todos, portanto, estando todos sob sua tutela, configura-se em risco objetivo.