Questão 62332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INSS
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - INSS - Analista do Seguro Social - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Orçamento no Planejamento e Controle de Obras na Engenharia Civil; Planejamento e Controle de Obras

O orçamento público no Brasil, denominado de Orçamento Geral da
União (OGU), inicia-se com um texto elaborado pelo Poder
Executivo, que é entregue ao Poder Legislativo para discussão,
aprovação e conversão em lei. A respeito de seu conteúdo e das
diretrizes seguidas na sua elaboração, julgue os seguintes itens.

Se, durante o exercício financeiro, houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei Orçamentária Anual, o Poder Executivo poderá editar decretos de contingenciamento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo deverá SUBMETER À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA UM NOVO PROJETO DE LEI SOLICITANDO CRÉDITO ADICIONAL.Por outro lado, a necessidade de contenção dos gastos pode obrigar o Poder Executivo, EVENTUALMENTE, a editar Decretos com limites orçamentários e financeiros para o gasto, abaixo dos limites autorizados pela Assembleia Legislativa. São os intitulados Decretos de Contingenciamento, que limitam as despesas abaixo dos limites aprovados na lei orçamentária

• errado!
  
  os decretos são apenas nos casos de recursos orçamentários extraodinários, ou
  seja, em casos de extrema urgência como: Guerra ou calamidade pública

• Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite previsto na LOA, o Poder Executivo deve submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei de crédito adicional, que representa um novo pedido de autorização de gasto.

• o que isso tem a ver com planejamento de obras mds