Questão 623746

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Suspeição e impedimento

Com relação à exceção de suspeição,

• A. ela não precede a qualquer outra exceção.
• B. não pode ser argüida contra membro do Ministério Público.
• C. não pode ser argüida contra Presidente de Tribunal.
• D. se julgada procedente, o juiz pagará as custas, nos casos de erro inescusável.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: D
  
  A) Errado. Art. 96, CPP: "A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente."
  
  B) Errado. Pode, sim, conforme art. 104 do CPP: "Se for argüida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de três dias."
  
  C) Errado. Pode, sim, conforme art. 103, § 2º: "Se o presidente do tribunal se der por suspeito, competirá ao seu substituto designar dia para o julgamento e presidi-lo."
  
  D) Certo. CPP, art. 101:  "Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável (...)"

• A questão versa-se sobre a exceção de suspeição.

  disciplinada nos arts. 96 a 107 do CPP

  a alternativa A está incorreta quando diz que a suspeição NÃO precede qualquer outra exeção, fundamento legal art. 96 CPP.

  Alternativa B está incorreta pois pode ser arguida contra o MP, art. 104.

  Alternativa C está incorreta pois o presidente do tribunal pode ser declarado suspeito tbm, art. 103, § 2º CPP

  alternativa D, correta, fundamento legal art. 101.

• Inescusável= evitável, vencível ou indesculpável

  Escusável= inevitável, invencível ou desculpável