Questão 623788

• Banca: VUNESP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2007
• Provas: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

No procedimento sumaríssimo, o limite de testemunhas a serem ouvidas, como expressamente previsto em lei, será

• A. decidido pelo Juízo, que poderá autorizar a oitiva de até 5 (cinco) para cada parte, pois não há limite estabelecido.
• B. até 03 (três) para cada parte.
• C. 01 (uma) para cada parte.
• D. até 02 (duas) para cada parte.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO ERRADO!
  
  Art. 34. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.
• Pessoal, a questão está classificada erradamente. Trata-se de matéria afeta ao DIREITO DO TRABALHO
  
  
  LETRA D correta
  
  
  Veja-se:
  
  

  Art. 852-H. Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente.

  § 1º Sobre os documentos apresentados por uma das partes manifestar-se-á imediatamente a parte contrária, sem interrupção da audiência, salvo absoluta impossibilidade, a critério do juiz.

  § 2º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

• AMIGO!
  VOCÊ PODERIA ME EXPLICAR A QUESTÃO ACIMA ENVOLVENDO DISSÍDIOS INDIVIDUAIS, PROCEDIMENTO SUMARRÍSIMO E 60 SALÁRIOS MÍNIMOS?
  EU PARTICULARMENTE NÃO ENTENDI.
  ACHO QUE A MATÉRIA NÃO É DE PROCESSO CIVIL.
  ABRAÇO.
  
   

• GABARITO CORRETO LETRA ''D''
  
  TESTEMUNHAS
  PROC. ORDINÁRIO: Máximo 03 
  PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO:Máx. 02
  INQUÉRITO APURAÇÃO FALTA GRAVE: Máx. 06