SóProvas

ID
624466
Banca
OAB-SP
Órgão
OAB-SP
Ano
2005
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

Alternativas
Comentários
  • São meios de assegurar o livre desempenho do juiz: (Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:)

    Vitaliciedade: adquirida após dois anos de exercício no cargo; enquanto a pessoa não gozar desta garantia, será designada como juiz substituto, podendo perder o cargo por deliberação do tribunal. Quando já for vitalício, só o perderá através de sentença transitada em julgado.
    (I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;)

    Inamovibilidade: o juiz não poderá ser removido do lugar onde trabalha para outro, somente poderá ser removido ou promovido por iniciativa própria.
    (II - inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII;)

    Irredutibilidade de subsídio:impede que o "salário" do juiz possa ser reduzido, evitando que o Magistrado possa ceder a pressões políticas.
    (III - irredutibilidade de subsídio, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998))

  • Perfeito Leticia!
    Continue contribuindo com seus comentários!
    Bons estudos!
  • gabarito errado

    alternativa certa, letra a) irredutibilidade de subsídio

    Irredutibilidade de subsídio:impede que o "salário" do juiz possa ser reduzido, evitando que o Magistrado possa ceder a pressões políticas.
  • Pessoas, este gabarito está errado...certo?
  • juiz de primeiro grau com foro no STF?
    O site coloca o gabarito errado.
    Pessoal, as questões inseridas no dia 06/03 estão, várias delas, com gabarito grotesco.
    Lamento o fato do dite não agir logo, isso causa danos........erros básicos.
  • Pesssoal, Gabarito ERRADO!! Correto seria (A)

    Vamo que Vamo!!
  • Pessoal,
    Problema corrigido.
    O problema no gabarito se deu por conta da prova que era de tipo diferente.
    Segue o link dos quatro tipos de Gabarito
    http://www.oabsp.org.br/exame-da-ordem/exame-no-127/gabarito-1a-fase
    A prova cadastrada no QC é TIPO 1
    att,
    RafaelCinalli
    EquipeQC
  • Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias:
     I - VITALICIEDADE, que, no primeiro grau, só será adquirida APÓS DOIS ANOS DE EXERCÍCIO, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado;
     II -INAMOVIBILIDADE, salvo por motivo de interesse público, na forma do art. 93, VIII ( o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão POR VOTO DA MAIORIA ABSOLUTA DO RESPECTIVO TRIBUNAL OU CNJ, assegurada ampla defesa)
     III -IRREDUTIBILIDADE DE SUBSÍDIO, ressalvado o disposto nos arts. 37, X e XI, 39, § 4º, 150, II, 153, III, e 153, § 2º, I
    Quanto a letra C, aos juízes é previsto foro privilegiado, porém o STF só será competente para julgar seus próprios ministros!
    Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, SEUS PRÓPRIOS MINISTROS e o Procurador-Geral da República;
    Quando for Juiz federal será o TRF o foro competente:
    Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
    I - processar e julgar, originariamente:
    a) Os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
    Por último, quando o Juiz for Estadual será o Tribunal de Justiça o foro competente. 
  • Pessoal por que a irredutibilidade de subsídio está errado?
  • A alternativa D é a correta

    A)vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado.  São apenas 2 anos de exercício segundo o Art. 95, I da CF

    B) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal. somente poderá ser removido  por motivo de interesse público. Art. 95 II da CF

    C) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal.  Compete aos TRIBUNAIS DE JUSTIÇA. Art. 96, III da CF

    D) Irredutibilidade de subsídio.(CORRETA)     Art. 95, III da CF
  • Garantias dos Magistrados

    i) vitaliciedade ---> No primeiro grau, a vitaliciedade só será adquirida após o cumprimento do estágio probatório de dois anos de exercício.

    Ou seja, uma vez adquirida a vitalicidade, o magistrado só perderá o seu cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

    Todavia, nas outras instâncias, os membros do STF, dos Tribunais Superiores e os membros nos tribunais federais e estaduais pela regra do "quinto constitucional" adquirem vitaliciedade imediatamente, ou seja, no momento em que tomam posse.

    ii) inamovibilidade ---> assegura que o magistrado somente poderão ser removidos por iniciativia própria, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão adotada pelo voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do CNJ, assegurada ampla defesa.

    iii) irredutibilidade do subsídio ---> assegurada  aos magistrados, tem por escopo evitar que sua atuação seja objeto de pressões.

    Essas são as mesmas garantias dos membros do Ministério Público.