Questão 624478

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Municípios; Organização Político-Administrativa do Estado

NÃO integra o princípio da separação de Poderes, na esfera do Município, a seguinte competência:

• A. prestação anual de contas pelo Prefeito à Câmara Municipal.
• B. nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local .
• C. veto do Prefeito a projeto de lei aprovado pela Câmara.
• D. cassação do mandato do Prefeito pela Câmara Municipal.

Gabarito: B

Comentários

• Mais uma questão com gabarito incorreto.
  O site deveria ser mais profissional.
• Eu acho que o gabarito está errado. Penso ser a alternativa C-nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Judiciário local. Alguém confirma o gabarito??
• Não existe Poder Judiciário municipal.
  
  
• Nossa Amiga Hellen Vieira Matou a Questão!!
  
  Não existe PODER JUDICIARIO MUNICIPAL!! 
  
  ASSIM RESPOSTA DA QUESTÃO LETRA "C"
  
  
  
• O gabarito já foi acertado.
   
  Resposta = "B", "nomeação, pelo Prefeito, de membro do Poder Jud iciário local"
  
  Porque, conforme já destacado nos comentários anteriores, não existe Poder Judiciário Municipal,
• É certo afirmar, conforme foi pelos colegas, que não existe Poder Judiciário municipal. Mas também
  o projeto de Lei não passa pela sanção ou veto do prefeito (o contrário da "C").
  Estou desnorteado.
  Alguém esclarece, por favor?
• Leonardo, considerando que i)o projeto de lei da câmara municipal está sim sujeito à sanção ou veto do prefeito e ii) que não há lugar melhor que BH, sugiro consultar o fluxo do processo legislativo municipal: http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/conheca-o-processo-legislativo/entenda-como-funciona-o-processo-legislativo