Questão 624541

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito de Família; União Estável

É INCORRETO afirmar que

• A. a união estável, entre o homem e a mulher, configura- se na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família.
• B. os conviventes devem cumprir com os deveres recíprocos de lealdade, respeito e assistência, e com os deveres de guarda, sustento e educação dos filhos.
• C. pode conviver em união estável a pessoa casada, que se encontra separada de fato ou judicialmente.
• D. os direitos patrimoniais dos conviventes não podem ser regulados por contrato escrito, mas tão somente por lei.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: "D". Observe-se que a questão pede a alternativa incorreta.
  A letra "a" está correta nos termos do art.1.723, CC. A letra "b" está correta nos termos do art. 1.724, CC. A letra "c" está correta nos termos do art. 1.723, §1º, CC, pois não se aplica o impedimento à pessao casada se ela se achar separada de fato ou judicialmente.
  A letra "d" está incorreta (por isso deve ser assinalada), pois segundo o art. 1.725, CC, na união estável, salvo contrato escrito entre os companheiros, aplica-se às relações patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens. admite que os conviventes celebrem contrato escrito para regular as relações patrimoniais. Fica claro, portanto, os conviventes podem celebrar contrato escrito para regular as relações patrimoniais.
  Obs.: gabarito corrigido após a QC alterar a ordem das alternativas.
     
• está prova está com várias respostas incorretas..