Questão 624589

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. É livre a cessão de quotas de capital se não houver oposição de titulares de mais de ¼ (um quarto) do capital social.
• B. O uso da firma ou denominação social é privativa dos administradores que tenham os necessários poderes, bem como dos sócios titulares da maioria das quotas que compõem o capital social.
• C. A existência de conselho fiscal é facultativo nas sociedades empresárias e obrigatória nas sociedades por ações de capital aberto.
• D. A destituição do administrador de sociedade empresária exige a deliberação de sócios cujos votos representem mais da metade do capital social.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.
• Art. 1.064 do Código Civil: O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

• GABARITO B

• GABARITO LETRA B

  A) Art. 1.057. Na omissão do contrato, o sócio pode ceder sua quota, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de audiência dos outros, ou a estranho, se não houver oposição de titulares de mais de um quarto do capital social.

  B) Art. 1.042. A administração da sociedade compete exclusivamente a sócios, sendo o uso da firma, nos limites do contrato, privativo dos que tenham os necessários poderes.

  Art. 1.064. O uso da firma ou denominação social é privativo dos administradores que tenham os necessários poderes.

  C) Correnta também, porém não achei base legal, pois depende de análise sistemática.

  D) Art. 1.071. Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei ou no contrato:

  III - a destituição dos administradores;

  Art. 1.076. Ressalvado o disposto no art. 1.061, as deliberações dos sócios serão tomadas 

  II - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nos incisos II, III, IV e VIII do art. 1.071;