Questão 624595

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Contratos Empresariais; Representação comercial

O representante comercial adquire o direito à comissão quando do

• A. momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente.
• B. momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, independentemente de sua realização.
• C. pagamento dos pedidos ou propostas.
• D. momento previsto para o pagamento dos pedidos ou propostas, respondendo, entretanto, por tal pagamento se o comprador se tornar insolvente, hipótese em que ficará sub-rogado no direito de cobrar o comprador.

Gabarito: C

Comentários

• Lei nº 4.886/65, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420/92).
  
  O representante comercial adquire direito às comissões, na ocorrência do pagamento dos pedidos ou propostas (art. 32).
  
  Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/3320/representantes-comerciais-autonomos#ixzz2Nz4mlLjV

• GABARITO: LETRA "C"

  Lei nº 4.886/65 (atualizada pela 8.420/92).

  Art. 32. O representante comercial adquire o direito às comissões quando do pagamento dos pedidos ou propostas.