Questão 624637

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Inquérito Policial - Características; Inquérito Policial

Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se discordar do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida,

• A. deverá, ele próprio, oferecer denúncia.
• B. poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento
• C. deverá designar um promotor de justiça para oferecer a denúncia.
• D. poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, o qual pode ou não ser o mesmo promotor que pediu o arquivamento.

Gabarito: B

Comentários

• Acredito que a questão deveria ser anulada. A letra "C" também está correta. Observem:

  
  Pedido de arquivamento do Inquérito:
  
  Juiz concorcorda?
  
  Sim – arquiva-se
  Não – o Juiz remete a decisão final ao procurador geral de justiça (Princípio da devolução)
   
  O Procurador Geral de Justiça (PGJ) tem as seguintes opções:
  
  1-    O próprio PGJ oferecer denuncia
  2-    Requisitar diligencias
  3-    Insistir no arquivamento (e o juiz é obrigado a atender)
  4-    Designar outro órgão do MP para atuar no caso
   
  Obs1: prevalece na doutrina que esse outro promotor é obrigado a oferecer denuncia, ou seja, ele age por delegação.
   
  Obs2: o PGJ não pode devolver para o mesmo promotor que pediu o arquivamento, para que este ofereça a denuncia.
  
  Do contrário, o promotor estaria sendo coagido a uma retratação, com violação ao princípio institucional de independência funcional inserto no dispositivo 127, parágrafo 1º, da Constituição Federal de 1988:
  
  "São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional".
  
  
  Fonte: Renato Brasileiro - LFG
  
• Segui o mesmo entendimento que vc, achei que a C, inclusive, era mais correta.
• COncordo com os colegas: letra "c" é a correta
• O gabarito está equivocado, visto que a única correta é mesmo a letra "C" pois a letra "b" está afirmando que neste caso ele deve oferecer a denúncia, não podendo designar um promotor diverso do que pediu o arquivamento, para oferecê-la.
• Art. 28 CPP. Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender.
  
  Manifestamente equivocado esse gabarito ou, de hipótese remotíssima, em 2005 era de outra forma!
• Letra C com certeza...
• Com certeza é a letra "C", não há duvida sobre isso.
• Questao mal formulada, galera. Segundo o enunciado, o MP pediu o arquivamento e o juiz DISCORDOU (ou seja, achou necessario propor a acao). Como ha divergencia, aplica-se o art. 28. O PGJ, entao, DISCORDOU DO JUIZ. Se o juiz quer propor a acao e o PGJ discorda do juiz, entende-se que o PGJ quer que o IP seja arquivado. Logo, o proprio enunciado se contradiz. Consequentemente, nao ha alternativa correta.

• Discordo do gabarito, sobretudo, essa questão está contraditória no seu próprio enunciado, como bem explicou o colega Matheus.

• Deverá é diferente de poderá. O PGJ tem a faculdade de propor, por si, ou delegar.
  
  Questão mal formulada, afinal.
• "Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, se DISCORDAR do juiz, entendendo que a ação penal deve ser promovida..."
  
  O erro está no próprio enunciado quando diz "discordar do juiz", pois se o PGJ está discordando do juiz ele entende que a ação deveria ser arquivada e não promovida.
  
  
  
• Concordo com o Adriano, deverá é diferente de poderá.
• O enunciado da questão se contradiz, para que pudesse ser válida a questão deveria ter sido formulada da seguinte forma:
  
  "Se o juiz, por discordar do pedido de arquivamento de inquérito policial formulado por membro do Ministério Público estadual, remete os autos ao Procurador Geral de Justiça, este, CONCORDANDO COM O JUIZ, entendendo que a ação penal deve ser promovida,
  
  b) poderá, ele próprio, oferecer a denúncia ou designar um promotor de justiça para oferecê-la, diverso daquele que pediu o arquivamento

• Perfeito seu comentario Paulo