Questão 624649

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Da Prisão e da Liberdade Provisória

No tocante à prisão processual e à liberdade provisória, é INCORRETO afirmar:

• A. Encerrado o período da prisão temporária, sem prorrogação, a pessoa presa deve ser imediatamente posta em liberdade, independentemente de expedição de alvará de soltura pelo juiz.
• B. Não é possível decretar nova prisão preventiva após revogação de prisão preventiva anterior.
• C. A Lei dos Crimes Hediondos permite a apelação em liberdade.
• D. A autoridade policial pode conceder fiança nas infrações punidas com detenção ou prisão simples.

Gabarito: B

Comentários

• A questão é de 2005!!!

• CUIDADO PESSOAL A QUESTÃO ESTÁ DESATUALIZADA!!

• alé de desatualizada, acho que o gabarito está errado. mesmo na época o gabarito correto seria o item C.
• 316 - O juiz pode revogar a prisão preventiva, se no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.

• GENTE, SE ESTÁ DESATUALIZADA, POR QUE PERMANECE NA PÁGINA? ALIÁS, CADÊ A ATUALIZAÇÃO DAS QUESTÕES? FAZEM TANTO BURBURINHO PARA VENDER PACOTE PREMIUM, PARA TER 15 QUESTÕES SOBRE PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA E AINDA POR CIMA COM VÁRIAS QUESTÕES DESATUALIZADAS. DECEPÇÃO.