Questão 624691

• Banca: OAB-SP
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2005
• Provas: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Meios de prova

No processo do trabalho, a apresentação de rol de testemunhas

• A. não é exigível, salvo em procedimento sumaríssimo.
• B. é sempre exigível, no prazo de dez dias antes da audiência.
• C. é sempre exigível, até a véspera da audiência.
• D. não é exigível.

Gabarito: D

Comentários

• essa eu não entendi, sempre fiz audiencia trabalhista e o rol de testemunhas nunca foi exigido. 
• Processo:RECORD 20000520718 SP 20000520718
   
  Relator(a):SÉRGIO PINTO MARTINS
   
  Julgamento:23/10/2001
   
  Órgão Julgador:3ª TURMA
   
  Publicação:13/11/2001
   
  Parte(s):RECORRENTE(S): CONTROLE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA
  RECORRIDO(S): MIGUEL JACOB WAINSZTOK
  Ementa
  Rol de testemunhas. Não cabimento no processo do trabalho.A regra no processo do trabalho é a contida no artigo 825 da CLT. As testemunhas comparecerão independentemente de intimação. Apenas as que não comparecerem é que serão intimadas. Não existe rol de testemunhas no processo do trabalho,pois são ouvidas as testemunhas que comparecerem à audiência

• Gabarito letra D
  
  Art. 825 da CLT. As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação.

  Parágrafo único As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do Art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.

• CUIDADO!!! NO CPC TEM QUE DEPOSITAR EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS.
  
  Art. 407 do CPC- Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência.
  
  Parágrafo ùnico: É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.
  
  Na JUSTIÇA DO TRABALHO, as TESTEMUNHAS de qualquer procedimento (SUMARÍSSIMO ou ORDINÁRIO) só serão conhecidas na AUDIÊNCIA em que deverão prestar seus depoimentos. NÃO É EXIGIVEL apresentar o Rol, porém não é proibido, querendo podem as partes apresentar.
  
  RITO SUMARÍSSIMO: 2 (DUAS) TESTEMUNHAS;
  
  RITO ORDINÁRIO: 3 (TRÊS) TESTEMUNHAS;
  
  INQUÉRITO PARA APURAR FALTA GRAVE: 6 (SEIS) TESTEMUNHAS.

• Art. 821 - Cada uma das partes não poderá indicar mais de 3 (três) testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a 6 (seis).   

  Art. 825 - As testemunhas comparecerão a audiência independentemente de notificação ou intimação.

  Parágrafo único - As que não comparecerem serão intimadas, ex officio ou a requerimento da parte, ficando sujeitas a condução coercitiva, além das penalidades do art. 730, caso, sem motivo justificado, não atendam à intimação.