Questão 626098

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
• Assuntos: Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional; Das Incompatibilidades e Impedimentos

Será cancelada a inscrição do advogado que:

• A. passar a exercer cargo de gerência em sociedade de economia mista, em caráter temporário;
• B. passar a exercer mandato de Deputado Federal ou de Senador da República;
• C. passar a exercer cargo incompatível com a advocacia, em caráter permanente;
• D. passar a exercer cargo que gere impedimento com a advocacia.

Gabarito: C

Comentários

• Lei 8906 - Estatuto da Advocacia:
  Art. 11. Cancela-se a inscrição do profissional que:
  IV - passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia;

• Com base na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB) é correto afirmar que: será cancelada a inscrição do advogado que passar a exercer cargo incompatível com a advocacia, em caráter permanente.

  A assertiva correta está na alternativa “c”, por força do artigo 11, caput e inciso IV do Estatuto. Nesse sentido:

  Art. 11 – “Cancela-se a inscrição do profissional que: IV – passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia”

  
  

• Letra B (correta)

  VER ART. 11 IV, CC 28, LEI Nº 8.906/94

• Gabarito: letra C

  1- INCOMPATIBILIDADE:

  A- TEMPORÁRIA: GERA LICENCIAMENTO, NÃO APARA INSCRIÇÃO

  B- PERMANENTE: GERA CANCELAMENTO

  OBS.: A INCOMPATIBILIDADE PERMANECE MESMO QUE O OCUPANTE DEIXE DE EXERCER A ATIVIDADE PERMANENTE.