Questão 626134

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Casamento no Direito de Família; Direito de Família

Sobre o direito de família é FALSO afirmar:

• A. é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento;
• B. o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais;
• C. o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro;
• D. dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

Gabarito: A

Comentários

• Pacto anenupcial nulo se não feito em registro público
  

  A)Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento
  
  B)Sim, com prazo de validade por 90 dias.
  
   

• Sobre o direito de família é FALSO afirmar:

  a) é anulável o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento; ERRADA

  Art. 1.653. É nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

  b) o casamento pode celebrar-se mediante procuração por instrumento público, com poderes especiais;

  Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.

  § 1^o A revogação do mandato não necessita chegar ao conhecimento do mandatário; mas, celebrado o casamento sem que o mandatário ou o outro contraente tivessem ciência da revogação, responderá o mandante por perdas e danos.

  § 2^o O nubente que não estiver em iminente risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo.

  § 3^o A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias.

  § 4^o Só por instrumento público se poderá revogar o mandato.

  
  

  c) o casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro;

  
  

  Art. 1.543. O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.

  Parágrafo único. Justificada a falta ou perda do registro civil, é admissível qualquer outra espécie de prova.

  
  

  d) dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado, salvo no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

  Art. 1571

  § 2^o Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

• Letra > A.   sob a ótica da questão em pede a alternativa FALSA

• A - INCORRETA - Art. 1.653. É NULO o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.
  B- CORRETA - Art. 1.542. O casamento pode celebrar-se mediante procuração, por instrumento público, com poderes especiais.
  C- CORRETA -  Art. 1.543. O casamento celebrado no Brasil prova-se pela certidão do registro.
  D- CORRETA - Art. 1.571. § 2 Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o nome de casado; salvo, no segundo caso, dispondo em contrário a sentença de separação judicial.

• é nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública e ineficaz se não lhe seguir o casamento.

  art. 1.653 CC

• GABARITO: A

  Art. 1.653.É NULO o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e ineficaz se não lhe seguir o casamento.