Questão 626170

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Causas de extinção da punibilidade; Prescrição. Conceito e modalidades

Sobre os crimes imprescritíveis no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

• A. os crimes praticados contra crianças e adolescentes;
• B. os crimes hediondos, de tortura e de tráfico de entorpecentes;
• C. os crimes de racismo e ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
• D. os crimes de terrorismo e racismo.

Gabarito: C

Comentários

• IMPRESCRITÍVEIS
  1-     RACISMO
  2-     AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
   
  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA
  1-     TERRORISMO
  2-     TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE E DROGAS AFINS
  3-     TORTURA
  4-     HEDIONDOS
   
  INAFIANÇÁVEIS – TODOS ANTERIOR
   
  Os crimes hediondos são:
  I - homicídio (art. 121);
  II - latrocínio (art. 157, § 3o);
  III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
  IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);
  V - estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
  VI - estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o e 4o);
  VII - epidemia com resultado morte (art. 267, § 1o);
  VII-B - falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais (art. 273, caput e § 1o, § 1o-A e § 1o-B);
  Parágrafo único. Considera-se também hediondo o crime de genocídio.
   
• Homicídio simples  é considerado Hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente.
• Inafiançáveis e imprescritíveis
  GA - Ação de grupos armados
  RRA - Racismo
  

• Art. 5º, XLII, CF:  "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;"

  Art. 5º, XLIV, CF:  "constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;"

• GABARITO - C.

• IMPRESCRITÍVEIS

  RAÇÃO

  RACISMO

  AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS

  INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA

  3TH

  TERRORISMO

  TRÁFICO DE DROGAS

  TORTURA

  HEDIONDOS

  INAFIANÇÁVEIS

  RAÇÃO DE 3TH (TODOS OS IMPRESCRITÍVEIS E INSUSCETÍVEIS SÃO INAFIANÇÁVEIS)

  Artigo 5º

  XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

  XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

  XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

  Portanto:

  XLII – Racismo

  XLIII – Tortura; Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o Terrorismo; Hediondos.

  XLIV – Grupos Armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.