Questão 626206

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Espécies de nulidades; Nulidades no Processo Penal

No que diz respeito às nulidades do processo penal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. as nulidade relativas podem ser decretadas de ofício pelo juiz;
  
• B. se houver sentença condenatória, as nulidades absolutas não serão acobertadas pela coisa julgada, pois o julgamento poderá ser objeto de revisão criminal ou de habeas corpus;
  
• C. as nulidades relativas impedem que o ato seja convalidado;
  
• D. as nulidades relativas podem ser invocadas em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Gabarito: B

Comentários

• Olha que questão capciosa, lendo as alternativas parecem estar corretas as letras "a" e "b". Acredito q o erro da "a" decorra da generalização, já que o juiz, juiz mesmo, de 1o grau, pode sim decretar nulidade relativa de ofício, não sendo isso possível, sob certos aspectos, nos tribunais.
  

• [...] ocorre a convalidação das nulidades com o fenômeno da coisa julgada, salvo se se tratar de nulidade absoluta que aproveite à defesa, caso em que será possível a desconstituição do julgado. (Reis, Alexandre Cebrian Araújo, Processo penal : procedimentos, nulidades e recursos / Alexandre Cebrian Araújo Reis, Victor Eduardo Rios Gonçalves. – 13. ed. – São Paulo: Saraiva, 2011).

• Questão para marcar a menos errada !!

  Alternativa B)