Questão 626239

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Observe as duas assertivas abaixo assinale a alternativa CORRETA:
I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional;
II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos.

• A. I e II estão corretas;
• B. I está correta;
• C. II está correta e justifica I;
• D. I está incorreta e II está correta.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D. 
  I) Convenção coletiva de trabalho é ajuste tácito entre sindicatos das respectivas categorias econômica e profissional; ERRADA
  Art. 611 - Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
  II) Acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho são instrumentos normativos. CORRETA
  Art. 611, § 1º É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
• Acredito que o erro na assertiva I é que a CCT é ajuste expresso, não tácito.
• C S x S
  A S x E/E 
  
        Simples assim, mas demorei a gravar, rsrsrs
  
  
• Com relação às duas assertivas, observa-se que o item I fala de ajuste "tácito", quando o certo é que o mesmo seja expresso, na forma do artigo 611, caput da CLT, já que necessário o ajuste entre as partes por escrito, preenchidos diversos requisitos (vide artigo 613 da CLT), razão pela qual incorreto. Quanto ao item II, resta o mesmo correto, já que o ACT e CCT são instrumentos de caráter normativo, estipulando condições de trabalho para a categoria, conforme artigo 611 da CLT. Assim, RESPOSTA: D.

• Os instrumentos normativos tanto acordo coletivo como convenção coletiva devem ser reduzidos a termo.

• LETRA (D)

  I está incorreta e II está correta.