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ID
626944
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A criação das Nações Unidas, com suas agências especializadas, demarca o surgimento de uma nova ordem internacional, inclusive a proteção internacional dos direitos humanos. Associe abaixo cada órgão enumerado da ONU à sua competência:
ÓRGÃO
I.   Assembléia Geral.
II.  Corte Internacional de Justiça.
III. Conselho Econômico e Social.
IV. Conselho de Tutela.
COMPETÊNCIA
(a) Fomentar o processo de descolonização e autodeterminação dos povos, a fm de que pudessem alcançar, por meio de desenvolvimento progressivo, governo próprio.
(b) Promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais e fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos.
(c) Discutir e fazer recomendações relativas a qualquer matéria objeto da Carta das Nações Unidas.
(d) Decidir acerca das questões contenciosas e consultivas, todavia somente nas questões em que os Estados são partes perante ela.
Marque a CORRETA relação:

Alternativas
Comentários
  • É muita decoreba!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
  • Questão A correta! a letra B com o algarismo III estava em 3 alternativas. Adoro este tipo de questão!
  • Amo decoreba! Em primeira fase não tem como fugir muito disso! Quem tem memoria boa agradece!
  • Alternativa correta, letra A. 


  • Não custa dar uma olhada:

    http://www.onu.org.br/conheca-a-onu/como-funciona/

  • A Assembleia Geral

    A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembleia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre todos seus membros.

    Assuntos em pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc. As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.

    As principais funções da Assembleia são:

    Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU; Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança; Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres; Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável,  meio ambiente e direitos humanos; Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas; Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.

    O Conselho de Segurança

    O Conselho de Segurança é o órgão da ONU responsável pela paz e segurança internacionais.

    Ele é formado por 15 membros: cinco permanentes, que possuem o direito a veto – Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China – e dez membros não-permanentes, eleitos pela Assembleia Geral por dois anos.

    Este é o único órgão da ONU que tem poder decisório, isto é, todos os membros das Nações Unidas devem aceitar e cumprir as decisões do Conselho.

    Suas principais funções e atribuições são:

    Manter a paz e a segurança internacional; Determinar a criação, continuação e encerramento das Missões de Paz, de acordo com os Capítulos VI, VII e VIII da Carta; Investigar toda situação que possa vir a se transformar em um conflito internacional; Recomendar métodos de diálogo entre os países; Elaborar planos de regulamentação de armamentos; Determinar se existe uma ameaça para o paz; Solicitar aos países que apliquem sanções econômicas e outras medidas para impedir ou deter alguma agressão; Recomendar o ingresso de novos membros na ONU; Recomendar para a Assembleia Geral a eleição de um novo Secretário-Geral.



  • Estava tentando colacionar o conteúdo do site indicado pelo colega abaixo, mas o QC está dando erro direto.

  • Resposta “Alternativa A”  a) I (c); II (d); III (b); IV (a).

    I- A Assembleia Geral da ONU é o principal órgão deliberativo da ONU. É lá que todos os Estados-Membros da Organização (193 países) se reúnem para discutir os assuntos que afetam a vida de todos os habitantes do planeta. Na Assembleia Geral, todos os países têm direito a um voto, ou seja, existe total igualdade entre todos seus membros.

    Assuntos em pauta: paz e segurança, aprovação de novos membros, questões de orçamento, desarmamento, cooperação internacional em todas as áreas, direitos humanos, etc. As resoluções – votadas e aprovadas – da Assembleia Geral funcionam como recomendações e não são obrigatórias.

    As principais funções da Assembleia são:

    Discutir e fazer recomendações sobre todos os assuntos em pauta na ONU; Discutir questões ligadas a conflitos militares – com exceção daqueles na pauta do Conselho de Segurança; Discutir formas e meios para melhorar as condições de vida das crianças, dos jovens e das mulheres; Discutir assuntos ligados ao desenvolvimento sustentável,  meio ambiente e direitos humanos; Decidir as contribuições dos Estados-Membros e como estas contribuições devem ser gastas; Eleger os novos Secretários-Gerais da Organização.

    Resoluções da Assembleia Geral:

    Não possuem caráter vinculativo.

    Os estados não estão obrigados a obedecer.

    Tem apenas um efeito moral.

    Não tem força de tratado e sim de uma recomendação

    II- Corte Internacional de Justiça (CIJ):

    É o Órgão Judiciário das Nações Unidas, responsável pelo processo e julgamento de todas as lides entre Estados membros das Nações Unidas.

    Se ela é a responsável por processar e julgar as causas técnicas entre

    Estados, o certo é que o Estado tem que manifestar o seu aceite para ser parte perante a corte.

    Então por regra deve-se incluir cláusula no tratado aceitando, de antemão, ser demandado pelo outro Estado na Corte Internacional de Justiça.

    Jamais ela julgará pessoa física

    Tem sede em Haia.

    III- Conselho Econômico e Social:

    Tem competência para promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais incluindo direitos humanos.

    Faz recomendações para a promoção da defesa de direitos humanos.  Composto por 54 membros.

    IV- Conselho de tutela:

    Praticamente se extinguiu em 1.994 – com as atuações da ONU no Timor Leste (quando a ONU consegue implantar a ideia de independência em países que ainda se submetiam a tutela internacional).

    O ideal que é o país seja independente.

    O conselho de tutela tinha por objetivo o desenvolvimento nos territórios desse espírito de independência (o ideal é que nenhum país seja dependente de outro).

  • A Corte Internacional de Justiça possui competência facultativa ou voluntarista, na medida em que ela somente poderá atuar quando o Estado reconhecer a competência da Corte.Além disso, a atuação da Corte Internacional de Justiça restringe-se às causas cíveis, pois os julgamentos de crimes são feitos pelo Tribunal Penal Internacional, e não julga pessoas física e jurídicas.

  • A-
    I.   Assembléia Geral.C) Discutir e fazer recomendações relativas a qualquer matéria objeto da Carta das Nações Unidas.
    II.  Corte Internacional de Justiça. (d) Decidir acerca das questões contenciosas e consultivas, todavia somente nas questões em que os Estados são partes perante ela.
    III. Conselho Econômico e Social.(b) Promover a cooperação em questões econômicas, sociais e culturais e fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos.
    IV. Conselho de Tutela. (a) Fomentar o processo de descolonização e autodeterminação dos povos, a fm de que pudessem alcançar, por meio de desenvolvimento progressivo, governo próprio.




     

  • A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945 e seu tratado constitutivo (a Carta da ONU) indica quais são seus órgãos principais e respectivas funções. Assim, a Assembleia Geral pode discutir quaisquer questões ou assuntos que estiverem dentro das finalidades da Carta da ONU (art. 10), a Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário e possui competências contenciosas e consultivas (arts. 92 a 96), o Conselho Econômico e Social possui atribuições relativas a assuntos de caráter econômico, social, cultural, educacional, sanitários e conexos, podendo, também, fazer recomendações destinadas a promover o respeito e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos (art. 62) e, por fim, o Conselho de Tutela tinha, nos termos do art. 76, a responsabilidade de fomentar o desenvolvimento progressivo dos territórios tutelados, para que viessem a alcançar um governo próprio ou independente (art. 75 e seguintes). 
    Assim, com estas informações, temos que a relação correta é a seguinte: I - c, II - d, III - b e IV - a. 

    Resposta correta: alternativa A.


  • Como estudar essa matéria ?? kk

     

  • Wagner, essa matéria é igual em todas as provas das carreira policiais. Faça um bom material como base e caia matando nas questões. Todas as bancas perguntam as mesmas coisas sobre os mesmos assuntos. Treine, treine, treine...

  • Interessante como em algumas questões você não precisa saber todo o conteúdo que versa sobre ela. Basta ter uma noção básica e você consegue resolvê-la por eliminação.