SóProvas


ID
626953
Banca
FUMARC
Órgão
PC-MG
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direitos Humanos
Assuntos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos pode ser caracterizada, primeiramente por sua amplitude, compreendendo um conjunto de direitos e faculdades, sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual. Em segundo lugar, pela universalidade, aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, seja qual for o regime político dos territórios nos quais incide. Assinale abaixo a assertiva que é CONTRÁRIA ao enunciado acima:

Alternativas
Comentários
  • A questão pede a alternativa errada: letra "B".

    A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
    As principais características doutrinárias atribuídas aos Direitos Humanos fundamentais são:
    (1) Historicidade. São históricos como qualquer direito. Nascem, modificam-se e desaparecem. Eles apareceram com a revolução burguesa e evoluem, ampliam-se, com o correr dos tempos;
    (2) Inalienabilidade. São direitos intransferíveis, inegociáveis, porque não são de conteúdo econômico-patrimonial. Se a ordem constitucional os confere a todos, deles não se pode desfazer, porque são indisponíveis;
    (3) Imprescritibilidade. O exercício de boa parte dos direitos fundamentais ocorre só no fato de existirem reconhecidos na ordem jurídica (...). Se são sempre exercíveis e exercidos, não há intercorrência temporal de não exercício que fundamente a perda da exigibilidade pela prescrição;
    (4) Irrenunciabilidade. Não se renunciam direitos fundamentais. Alguns deles podem até não ser exercidos, pode-se deixar de exercê-los, mas não se admite sejam renunciados.
    Vê-se, portanto, que é completamente contrária às características dos direitos humanos a idéia de uma raça humana superior.

    Fonte: http://www.dhnet.org.br/direitos/militantes/tertuliano/apostila01.html

  • COMENTÁRIO À "a" ...
    • a) Como uma plataforma comum de ação, a Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948, pela aprovação de 48 Estados, com 8 abstenções.
    R -   Embora a Carta das Nações Unidas seja enfática em determinar a importância de defender, promover e respeitar os “direitos humanos e as liberdades fundamentais” ela não definiu o que o conteúdo dessas expressões. Quem fez isso foi a Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro de 1948).   
  • COMENTÁRIO À "B" ...

    b) Objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para orientar o desenvolvimento de uma raça humana superior.

    R - Além a indivisibilidade, a DUDH (DECLARAÇÃO UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS) consagra a idéia de UNIVERSALIDADE E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS. A universalidade decorre da dignidade da pessoa humana, ou seja, liga-se a idéia de que toda pessoa humana é titular de direitos, e não só a raça pura ariana, como queriam os nazistas. A interdependência dos direitos humanos liga-se ao fato de que a liberdade revela-se esvaziada sem a igualdade e vice-versa. Essa concepção foi reiterada pela Declaração de DH de Viena de 1993.



  • COMENTÁRIO À "c" ...

    c) Introduz a indivisibilidade dos direitos humanos, ao conjugar o catálogo dos direitos civis e políticos, com o dos direitos econômicos, sociais e culturais.

    R - A Declaração Universal de 48 tem uma estrutura bipartite ou bifronte.
    A parte “A”é composta pelos artigos 1º ao 21 e traz a primeira geração de direitos: civis e políticos. São os direitos de liberdade latu sensu (conquista do séc. XVIII).
    A parte “B” é composta pelos artigos 22 ao 30 e traz a segunda geração de direitos: econômicos, sociais e culturais. São os direitos de igualdade latu sensu (conquista do séc. XIX).
    Essa separação é meramente para efeito didático, porque a DUDH rechaça a divisão dos direitos humanos em gerações, sedimentando a idéia de indivisibilidade  dos direitos humanos (princípio da indivisibilidade dos direitos humanos).
    A DUDH, ao colocar no mesmo todo, os direitos de 1ª e 2ª geração, consagra a INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS, ou seja, os direitos  humanos não se excluem mutuamente, nem se sucedem em gerações, mas se completam, se cumulam, dialogam e se fortalecem entre si através do tempo. Os direitos de 2ª geração não sobrevivem sem os direitos de 1ª geração, ex.: não adianta ter saúde, se não se tem vida. A indivisibilidade objetiva conjugar o valor liberdade (direitos civis e políticos) com o valor igualdade (direitos econômicos, sociais e culturais) até então dicotômicos entre si.
  • Questão muito simples não a necessidade de se ter um conhecimento amplo.

     b) Objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para orientar o desenvolvimento de uma raça humana superior.

    Apenas é necessario saber que a DUDH não tem natureza vinculante ou seja não obriga nenhum país a seguir os dispostos.

    A DUDH foi aprovada por uma resolu
    ção o que a deixa sem efeitos vinculantes.
    Difernte de tratados e Conve
    ções que são documentos que possui obrigações jurídicas vinculantes aos países 
  • Desenvolvimento de raça humana superior só se a DUDH fosse elaborada pelo Hitler!
  • Forma simples e técnica de resolver a questão: o enunciado cita a "característica" e na letra (b) cita o objetivo. Assim, "contrária".

  • Resposta - letra "b". Afirmativa típica de uma ideologia nazista.

  • a) Como uma plataforma comum de ação, a Declaração foi adotada em 10 de dezembro de 1948, pela aprovação de 48 Estados, com 8 abstenções. 

    Criada através da resolução 217 A III da Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, na cidade de Paris. 48 votos favoráveis e 8 abstenções. Países que se abstiveram: países do bloco socialista, África do Sul e Arábia Saudita. Atualmente, todos os países do mundo reconhecem a DUDH. 
    b) ERRADA.
    c) Introduz a indivisibilidade dos direitos humanos, ao conjugar o catálogo dos direitos civis e políticos, com o dos direitos econômicos, sociais e culturais. Os DH são um núcleo único, que não pode ser fragmentado.  Direitos CIVIS e POLÍTICOS: demandam prestações NEGATIVAS do Estado. É o direito da liberdade.  Direitos SOCIAIS, ECONÔMICOS e CULTURAIS: demandam prestações POSITIVAS do Estado. É o direito da saúde, educação, moradia, direitos trabalhistas,... 
    Na DUDH não estão presentes os direitos de terceira geração (meio ambiente e direito à paz). Esses direitos surgem apenas no pós guerra.
  • Letra b, diz o q o Hitler quis fazer
  • DUDH de um universo alternativo onde o eixo ganhou a segunda guerra mundial

  • A Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma resolução da Assembleia Geral da ONU, proclamada em 10/12/1948 - Res. n. 217-A(III). Considerando as afirmativas, temos que todas são bastante coerentes com os propósitos da Declaração Universal, com exceção da letra B, pois a ideia de "orientação para o desenvolvimento de uma raça humana superior" não poderia ser mais contrário aos objetivos da Declaração, que tem como ponto central o reconhecimento da dignidade inerente a todo o ser humano, independentemente de quaisquer características que este indivíduo tenha ou possa vir a ter.

    Afirmativa errada - letra B. 


  • NÃO EXISTE RAÇA HUMANA SUPERIOR.

    RAÇA HUMANA É UMA SÓ, APESAR DE UNS IDIOTAS ACHAREM QUE NÃO!!!

     
  • a Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH), tem como premissa lógica e teleológica a busca incessante de igualdade, sendo totalmente contrário privilegiar uma RAÇA HUMANA SUPERIOR, manifestando assim a discriminação quanto a uma determinada raça ou grupo étnico. 

  • GABARITO B

     

    Objetiva exatamente a igualdade das relações entres os humanos viventes e a viverem, não a busca por uma raça suprema (de cunho nazista). Busca a integração das relações humanas de forma a propiciar igualdades a todos.

    Falar em uma raça suprema é promover a descriminação e a segregação de pessoas.

     

    Para haver progresso, tem que existir ordem.           
    DEUS SALVE O BRASIL.
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  • LETRA B: Não existe a pretensão na DUDH de orientar o desenvolvimento de uma raça superior, pelo contrário, o que existe é uma valoração extrema da pessoa humana, com o recnhecimento da dignidade que lhe é inerente desde o nascimento, pela simples condição de ser humano. BONS ESTUDOS.

  • LETRA B INCORRETA - GABARITO

    A DUDH reconhece a igualdade entre todos os seres humanos e a dignidade da pessoa humana, superando a ideologia de superioridade de raças ou etnias.

    Anteriormente a Segunda Guerra Mundial , vários países europeus tornavam-se nações imperialistas, submetendo outros territórios e suas populações ao seu domínio, e para tanto, subjugavam que algumas raças e etnias eram inferiores e que estas deveriam servir as raças e etnias superiores, como no caso da afirmação da superioridade da raça branca. O conceito foi amplamente adotado em todo o mundo até o período da Segunda Guerra Mundial, quando o surgimento da ameaça nazista elevou a proporções gigantescas o preconceito e o ódio em relação a grupos humanos específicos.

  • A "b" fica evidente o erro pela falacia "desenvolvimento de uma raça superior"... parecendo coisa de nazista

  • Todas estão de acordo com a DUDH, com exceção da alternativa "b" no que tange á "orientação para o desenvolvimento de uma raça humana superior", pois não poderia ser mais contrário aos objetivos da Declaração, que tem como ponto central o reconhecimento da dignidade inerente a todo o ser humano, independentemente de quaisquer características que este indivíduo tenha ou possa vir a ter.

  • Raça superior (em Herrenrasse) é um conceito da ideologia nazista, que sustenta que os povos germânicos e nórdicos representam um ideal de "raça pura".

  • Chegando na alternativa B nem precisa ir adiante, "desenvolvimento de uma raça humana superior", fala sério

  • Fica evidente o gabarito quando ele diz "raça superior".

  • RAÇA SUPERIOR. RIDICULO.

  • DUDH: Dicas:

    - É o principal instrumento do Sistema Global;

    - Foi redigida sob o impacto das atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial.

    - É a principal contribuição para a universalização da proteção ao ser humano;

    não precisa ser ratificado, porquanto não se trata de tratado, Logo, não possui Estados Signatários.

    - define a concepção contemporânea de direitos humanos;

    não traz rol exaustivo;

    - Doutrina majoritária entende tratar-se de norma "jus cogens" (norma imperativa); Cuidado: A Declaração Universal dos Direitos Humanos não prevê expressamente instrumentos ou órgãos próprios para sua aplicação compulsória. 

    preenche as lacunas deixadas pela Carta da ONU;

    - Núcleo do direito internacional dos Direitos Humanos: dignidade da pessoa humana;

    - divisão bipartite: O seu interior com 30 artigos consagra direitos de primeira e segunda geração:

    Do art. 1°ao art. 21 = 1ª geração = direitos civis e políticos (teve consenso perante a comunidade internacional) = LIBERDADE

    Do art. 22 ao 30 = 2ª geração = sociais, econômicos e culturais (teve discussão entre países de orientação capitalista e de orientação socialista); = IGUALDADE

    Fonte: Comentários do QC

  • a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 10 de dezembro de 1948, por unanimidade (48 Estados aprovaram e oito se abstiveram), pela Assembleia Geral das Nações Unidas, com vistas à construção de um sistema internacional de proteção dos direitos humanos, cujo objetivo principal seria evitar a repetição das graves violações ocorridas durante a Segunda Guerra Mundial.

    c) A DUDH é caracterizada pela universalidade, porque pretende ser aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e gêneros. Nesse particular, é persuasiva a opção pelo termo universal, em vez de internacional.

    Do ponto de vista objetivo, é caracterizada por sua amplitude, pois é claro o seu objetivo de abranger todos os direitos sem os quais um ser humano não pode desenvolver a sua personalidade.

    Nesse sentido, a DUDH inovou ao adotar a concepção contemporânea dos direitos humanos, segundo a qual os direitos civis e políticos, de um lado, e os direitos econômicos, sociais e culturais, de outro, constituem uma unidade interdependente e indivisível. Com isso, supera-se a concepção ocidental clássica dos direitos humanos, que, ligada ao paradigma da Revolução Francesa, limitava-se aos direitos e liberdades civis.

  • A assertiva "B" está em paridade com Nazismo. kkkk

  • Raça Humana Superior - idealismo Nazista

    logo a assertiva B é incorreta

  • GABARITO: Letra B

    >> A alternativa B está incorreta e é o gabarito da questão. A alternativa apresenta “o desenvolvimento de uma raça humana superior”, o que é totalmente contrário aos objetivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que tem como ponto central o reconhecimento da dignidade inerente ao ser humano, independentemente de quaisquer características individuais.

    >> As alternativas A, C e D estão corretas e apresentam adequadamente o contexto histórico de aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, sua composição (direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais) e sua repercussão no cenário internacional.

  • Raça superior é coisa do bigodinho

  • GAB. B

    Objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pessoa humana, para orientar o desenvolvimento de uma raça humana superior.

    Ao se referir Raça humana Superior contraria o enunciado, pois é um conceito da ideologia nazista, que sustenta que os povos germânicos e nórdicos representam um ideal de "raça pura".

  • GABARITO "B".

    Raça humana superior nos remete a ideologia nazista.

  • E pensar que se não fosse pelos comunistas estupradores soviéticos a B estaria certa ...