Questão 627040

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Banco de Dados; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Desenvolvimento e Manutenção; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Engenharia de Software; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Gestão de TI; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Rede e Suporte; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Segurança da Informação; FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista; FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social; FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor - Edital 02; FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo; FCC - 2011 - INFRAERO - Contador; FCC - 2011 - INFRAERO - Economista; FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 11.182 de 2005 - Agência Nacional da Aviação Civil - ANAC e Legislação Específica

A Secretaria de Aviação Civil tem como estrutura básica:

• A. o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até cinco Secretarias.
• B. o Gabinete e a Secretaria-Administrativa, apenas.
• C. o Gabinete, a Secretaria-Administrativa e até duas Secretarias.
• D. a Secretaria-Executiva, a Secretaria-Administrativa e a Secretaria-Gerencial, apenas.
• E. o Gabinete, a Secretaria-Executiva e até três Secretarias.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2o A Secretaria de Aviação Civil tem a seguinte estrutura organizacional:

  I - órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil:

  a) Gabinete;

  b) Secretaria-Executiva;

  1. Departamento de Administração Interna; e

  2. Assessoria Jurídica;

  II - órgãos específicos singulares:

  a) Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil:

  1. Departamento de Regulação e Concorrência da Aviação Civil;

  2. Departamento de Outorgas; e

  3. Departamento de Política de Serviços Aéreos;

  b) Secretaria de Aeroportos:

  1. Departamento de Planejamento e Estudos;

  2. Departamento de Gestão Aeroportuária; e

  3. Departamento de Gestão do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos;

  c) Secretaria de Navegação Aérea Civil: Departamento de Gestão e Planejamento da Navegação Aérea Civil;