Questão 627043

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Administrador; FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Banco de Dados; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Desenvolvimento e Manutenção; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Engenharia de Software; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Gestão de TI; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Rede e Suporte; FCC - 2011 - INFRAERO - Analista - Segurança da Informação; FCC - 2011 - INFRAERO - Arquivista; FCC - 2011 - INFRAERO - Assistente Social; FCC - 2011 - INFRAERO - Auditor - Edital 02; FCC - 2011 - INFRAERO - Comunicador Social - Jornalismo; FCC - 2011 - INFRAERO - Contador; FCC - 2011 - INFRAERO - Economista; FCC - 2011 - INFRAERO - Médico do Trabalho
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

De acordo com o Decreto n° 1.171/1994, para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional,

• A. ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
• B. com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
• C. ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado obrigatoriamente de forma direta a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, com exceção de setores independentes.
• D. com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado necessariamente de forma direta a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
• E. com obrigatória retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, apenas.

Gabarito: A

Comentários

• Conforme constante no Capítulo II - Das Comissões de Ética, em seu inciso XXIV:
  
  "XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado." (grifo nosso)
• Gabarito:A

• dificil é engolir o paraestatal nessa!!!!

• Elizabete Antiquera, por isso que já marquei de vermelho aqui no meu material rsrs

   

  Bons estudos!!!

• Porque não paraestatais? 

• LETRA A