Questão 627289

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ação de Cumprimento; Ações especiais no processo trabalhista

A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento, conforme jurisprudência atualmente assentada:

• A. limita-se à observância de sentença normativa proferida em dissídios coletivos;
• B. estende-se também à observância de acordo ou convenção coletivos;
• C. limita-se aos pedidos de diferenças salariais, insalubridade e periculosidade;
• D. limita-se aos dissídios coletivos de natureza jurídica.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: B
  
  TST, SUM-286 SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
  A legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se tam-bém à observância de acordo ou de convenção coletivos.