Questão 627388

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito; Títulos em espécie

Segundo o que prescreve o direito cambiário é INCORRETA a afirmativa abaixo:

• A. o exercício de direitos cartulares compete a legitimado cambiário na forma de circulação do título;
• B. a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;
• C. o sacador de uma nota promissória é o obrigado principal do título e assume responsabilidade semelhante à do aceitante na letra de câmbio;
• D. se o cheque contém assinaturas de pessoas incapazes ou assinaturas falsas, as obrigações de outros signatários não deixam, por esse fato, de ser válidas;

Gabarito: B

Comentários

• Resumo: Títulos de Crédito

   

  (...)

   

  Moeda estrangeira e saque = o saque deverá ser feito em moeda nacional, não se permitindo, assim, moeda estrangeira para efetuação de pagamentos (caso o sejam, serão nulos). → Exceção: no direito bancário é possível uma operação de internalização da moeda estrangeira, ou seja, o título criado no exterior pode ter indexação em moeda estrangeira mesmo que seja para pagamento no Brasil. De mesmo modo, o título criado aqui no Brasil, que deva ser pago no exterior, pode ser indexado em moeda estrangeira.

   

  (...)

   

  Fonte: https://ccdias.jusbrasil.com.br/artigos/180437134/resumo-titulos-de-credito

   

  Que Deus nos abençoe Sempre!!!

• GABARITO: LETRA B - a emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira depende da nacionalidade do emitente;