Questão 627397

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Compra e Venda Mercantil; Contratos Empresariais; Leasing ou Arrendamento Mercantil

Em relação aos contratos mercantis, assinale a assertiva INCORRETA:

• A. as instituições financeiras não podem emprestar, na celebração de operações de crédito, a seus administradores e familiares até o segundo grau;
• B. o comissário que age dentro dos limites que lhe foram estabelecidos não responde perante o terceiro adquirente pela inadimplência do comitente;
• C. nos contratos de arrendamento mercantil, a opção de compra não pode estar pré-determinada;
• D. no contrato de compra e venda mercantil é lícito o pacto de venda de produto ainda não adquirido pelo empresário-vendedor, respondendo este pelos vícios redibitórios e pela evicção.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  Art. 698. Se do contrato de comissão constar a cláusula del credere, responderá o comissário solidariamente com as pessoas com que houver tratado em nome do comitente, caso em que, salvo estipulação em contrário, o comissário tem direito a remuneração mais elevada, para compensar o ônus assumido.

• GABARITO: LETRA "B"

  Código Civil, art. 693.

  O comissão atua em seu próprio nome (diferentemente do contrato de representação, onde neste o representante não atua em próprio nome, tão somente fazendo a aproximação entre o representado e o comprador).

  Bons estudos!