Questão 627583

• Banca: FCC
• Órgão: INFRAERO
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - INFRAERO - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Da Intervenção de terceiros

A respeito da denunciação da lide, é correto afirmar que

• A. o processo será extinto sem resolução do mérito se o denunciado comparecer e negar a qualidade que lhe foi atribuída.
• B. a denunciação da lide é um instituto processual que só pode ser utilizado pelo réu, jamais pelo autor.
• C. a ordem de citação do denunciado decorrente de requerimento formulado pelo réu no prazo para contestação não acarreta a suspensão do processo.
• D. o réu, tendo feito a denunciação da lide, poderá prosseguir na defesa, mesmo se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor.
• E. o processo prosseguirá, figurando somente o denunciado no polo passivo, quando este aceitar a denunciação e apresentar contestação.

Gabarito: D

Comentários

• A) ERRADA. A negação da qualidade que foi atribuída ao denunciado não provoca a extinção do processo. CPC - Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: II - se o denunciado for revel, ou comparecer apenas para negar a qualidade que Ihe foi atribuída, cumprirá ao denunciante prosseguir na defesa até final;
  B) ERRADA. A denunciação da lide pode ser feita tanto pelo autor como pelo réu. CPC -  Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
  C) ERRADA. A ordem de citação do denunciado acarreta a suspensão do processo. CPC - Art. 72. Ordenada a citação, ficará suspenso o processo.
  D) CERTA. CPC -  Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.
  E) ERRADA. O réu continuará figurando no pólo passivo, juntamente com o denunciado, em litisconsórcio. CPC -  Art. 75. Feita a denunciação pelo réu: I - se o denunciado a aceitar e contestar o pedido, o processo prosseguirá entre o autor, de um lado, e de outro, como litisconsortes, o denunciante e o denunciado.
• APONTAMENTOS SOBRE A DENUNCIAÇÃO A LIDE
  - O denunciante propõe ação contra terceiro que atuará como demandado, será agregado ao processo novo pedido.
  - O terceiro denunciado não tem relação com o autor da demanda principal, mas sim com o réu, regra geral. Salienta-se que pode o denunciante ser o autor.
  - Em um mesmo processo há duas relações jurídicas processuais, uma única instrução e sentença.
  - Restringe-se às ações de garantia, sendo vedada a introdução de fundamento novo estranho à lide principal do feito. Trata-se de uma ação regressiva! Pretende-se buscar do terceiro reembolso dos prejuízos.
  - O terceiro que é denunciado passa a ser assistente na ação principal do denunciante e cumulativamente réu na ação de denunciação da lide.
   Ex: Ocorre acidente, o proprietário do veículo (denunciante) aciona a seguradora (denunciada) para que esta arque com os prejuízos do acidente em razão de contrato firmado entre as partes.
  - Possível apenas em processo de conhecimento.
  - O juiz não pode declarar de ofício
  - Haverá a suspensão do processo
   
• a) errado. art. 75, II do cpc.
  b) errado. art. 71 do cpc.
  c) errado. art. 72 do cpc.
  d) certo. art. 75, III do cpc.
  e) errado. art. 75, I do cpc.
• Uma dúvida: a colega afirmou acima que a denunciação da lide pode ser feita pelo autor mas eu não consigo vislumbrar quando e como isso pode acontecer..... ALGUÉM PODE ME DIZER??
  
  
  Fredie Didier, em aula, expôs posição de Nelson Nery sobre um caso que eu penso que poderia ser o citado acima: como não é possível falar-se em litisconsórcio ativo necessário, nas hipóteses em que um direito pertença a A e B, mas somente A deseje ir à juízo para demandar C por esse direito, A deverá propor a ação em desfavor de C, e também de B, que, apesar de ser titular do direito, estará no pólo passivo.
  
  
  
• Taís também tinha a mesma dúvida, veja o que encontrei:
  
  Exemplo usualmente referido pela doutrina para a denunciação a cargo do autor, como elucida Cassio Scarpinella Bueno, “é o da propositura da ação em que o autor pretende discutir a propriedade de bem adquirido de terceiro em face de outra pessoa”.
  Nesse caso, com a improcedência da ação, desde que efetivada a denunciação, viável ao autor (denunciante) exercitar, desde logo, eventual direito de regresso em face do terceiro (alienante/denunciado).
  A denunciação da lide, não obstante a natureza jurídica de ação, pode ser formalmente “ajuizada” na mesma petição inicial de que se vale o autor para demandar o réu.
  Com efeito, não há nenhum dispositivo que imponha que a denunciação da lide seja manejada em arrazoado apartado da petição inicial.
  Isto, contudo, não significa que a denunciação da lide não deva conter o mínimo indispensável a qualquer petição inicial.
  O pedido deverá ser certo e determinado, indicando-se precisamente a causa de pedir da ação secundária para, com isto, viabilizar a defesa do denunciado, verdadeiro réu na ação de denunciação.
  
  Espero ter ajudado, bons estudos a todos!
  
  Fonte:
  http://blog.angelicoadvogados.com.br/2012/10/19/a-denunciacao-da-lide-pelo-autor-possibilidade/

• O artigo 75, inciso III, do CPC, embasa a resposta correta (letra D):

  Feita a denunciação pelo réu:

  III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor, poderá o denunciante prosseguir na defesa.