Questão 628513

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
• Disciplina: Auditoria Governamental
• Assuntos: Documentação de Auditoria na Gestão Pública (Papéis de Trabalho); Processo de Auditoria

O trabalho de auditoria deve ser consubstanciado na elaboração dos
respectivos relatórios. Julgue os itens a seguir, relacionados a esse
assunto.

No âmbito das instituições públicas, o certificado de regularidade funcional será emitido quando o órgão ou unidade de auditoria constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A respota está na INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001. da SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.
  
  Certificado de Regularidade com Ressalvas - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.
  
  Eu acredito que a vinculação com edital está no item: Controles internos segundo o COSO I e o COSO II – ERM (Enterprise Risk Management).
• Errado!Conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 01, DE 06 DE ABRIL DE 2001. da SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.
  
    há 3 tipos de certificados:
  
    I. Certificado de Regularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade.        
          
  II. Certificado de Regularidade com Ressalvas - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal no cumprimento das normas e diretrizes governamentais, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e que, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis
  
  III. Certificado de Irregularidade - será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno verificar a não observância da aplicação dos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra irregularidade de que resulte prejuízo quantificável para a Fazenda Nacional e/ou comprometam, substancialmente, as demonstrações financeiras e a respectiva gestão dos agentes responsáveis, no período ou exercício examinado.
  
  
  NÃO existe certificado de reguliridade funcional como afirma a questão.