Questão 628777

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TCU
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Princípios e Normas de Conduta Ética dos Servidores do TCU; Tribunal de Contas da União

Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.

Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Do Código de Ética do TCU:
  
  Art. 7º  Após deixar o cargo, o servidor do Tribunal de Contas da União não poderá:
  
  I – atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou  associação de classe, em processo no qual tenha atuado como servidor ativo;
    II – divulgar ou fazer uso de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública  pelo Tribunal, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;
    III – intervir, direta ou indiretamente, ou representar em favor do interesse de terceiros junto  ao Tribunal de Contas da União,  no período de um ano a contar do afastamento do cargo ou função;
    IV – prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com  quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou função, no período  de um ano a contar do afastamento;
• OK. Mas a questão não dá prazo de afastamento do servidor.
  Portanto poderia estar correta.
• O prazo foi dado:
  "recém-aposentado"
  Basta saber interpretar...

• QUERES A CRUZ OU A ESPADA? PARA QUEM TRABALHOU 30 ANOS E FOI APOSENTADO HÁ UM ANO E UM MÊS ESTE PERÍODO É RECENTE!

  PARA QUEM TRABALHOU 1 ANO E JÁ FAZ UM ANO QUE SE AFASTOU O PERÍODO NÃO É RECENTE!

  A QUESTÃO DEVERIA MENCIONAR O PERÍODO DE AFASTAMENTO, SEM O QUAL O JULGAMENTO FICA SUBJETIVO!

  O EXAMINADOR, NESTES CASOS NÃO QUER VER SUA QUESTÃO ANULADA PARA NÃO PERDER O VALOR A SER PAGO POR QUESTÕES (VOCÊS SABIAM QUE PARA  QUESTÕES ANULADAS O EXAMINADOR NÃO RECEBE!?)