Questão 629089

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TCE-SE - Técnico de Controle Externo
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Despesa Pública; Classificação da despesa pública

Quanto à classificação das Despesas Públicas, considere as seguintes afirmações:

I.   Transferências correntes e Inversões financeiras são despesas correntes.

II.  Despesas podem ser correntes ou de capital.

III. Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de capital.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II e III.
• B. I e III.
• C. III.
• D. II.
• E. I.

Gabarito: A

Comentários

• I - Transferências Correntes e Inversões Financeiras são despesas correntes 
  
       - Errado:  Inversões Financeiras são Despesas de Capital
  
  II - Despesas podem ser correntes ou de Capital ( CORRETO)
      
       - Somente por saber esta segunda alternativa você já poderia eliminar os itens b, c, e e, tornando assim um chute algo possível se não se lembrasse totalmente da questão.
  
  III - Investimentos e Inversões Financeiras são despesas de Capital (CORRETO)
  
  - Logo a resposta é a letra A.
  
  
  Fundamento:  Art. 12 Lei 4320/64
  
  
  Abraços e bons estudos
• Lei 4.320
  Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: (Vide Decreto-lei nº 1.805, de 1980)

  DESPESAS CORRENTES

  Despesas de Custeio
  Transferências Correntes

  DESPESAS DE CAPITAL

  Investimentos
  Inversões Financeiras
  Transferências de Capital

  § 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

  § 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

• I) Errado: transferências correntes são despesas correntes, já as inversões financeiras são despesas de capital.
  II) Correto. Segundo a categoria econômica das despesas, elas podem ser classificadas em correntes e de capital.
  III) Correto. Invenstimentos e inversões financeiras são despesas de capital.
  Resposta: letra A.