SóProvas

ID
630331
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e garantias fundamentais constantes da Constituição, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E

    Todas estão corretas, encontram-se no art. 5º da CF/88:

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
  • MACETE
    Direitos individuais
    " VIP SL "
    Vida - Igualdade - Propriedade - Segurança - Liberdade
  • Outra questão de literalidade da lei, simples de ser respondida. Ambas previstas no texto do Art. 5º da CF. É bom ficar ligado no tocante aos antônimos que eles colocam nas questões a fim de confundir o candidato. Por muitas vezes já vi em provas:

    É livre a manifestação do pensamento, sendo PERMITIDO o anonimato.
    Ninguem será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de DECRETO / RESOLUÇÃO ou afins...

    Então é bom ficar ligado nisso. Principalmente pra quem fará concursos da Consulplan, da FCC, enfim, bancas que gostam de cobrar a literalidade da lei.
  • H. James, gostei do bizú.
  • I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade

    ... .....Lembrando que.....

    Tb se reconhece aos estrangeiros em passagem no país alguns direitos fundamentais....

    " sucesso a todos...."  
  • De acordo com a Constituição Federal, todas as assertivas da questão estão correta. Logo, a letra "e" é alternativa a ser marcada.
     
    " I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.  " Texto localizado no Artigo 5º Caput, CF.

    "    II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. " Texto localizado no Artigo 5º, II, CF.

    "    III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato." Texto localizado no Artigo 5º, IV, CF.

  • Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).

    Passemos a analise das afirmativas:

    I. CORRETA.

    Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (...) (art. 5º, CF/88).

    Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    II. CORRETA.

    Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    III. CORRETA.

    É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato (art. 5º, IV, CF/88).

    A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.

    Observe que a Constituição garante a manifestação de pensamento, mas veda o anonimato em função de alguém atingir o direito de outra pessoa. Logo, sua identificação será crucial para permitir sua responsabilização.

    AMPLIANDO O CONHECIMENTO: É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem (art. 5º, V, CF/88). 

    Súmula STJ 227: A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

    Fonte: CF 88.

    Gabarito da questão: E.

  • GAB:E

    TUDO LETRA DE LEI,FOI ESCRITO BONITINHO E SEM PEGADINHAS.

    I. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.(CORRETO)

    II. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.(CORRETO)

    III. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.(CORRETO)