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ID
630337
Banca
ISAE
Órgão
AL-AM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas a seguir.

I. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
II. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
III. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

Assinale:

Alternativas
Comentários
  • LETRA A.

    CF, art. 5º:

    XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

    XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

    Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia: 3TH (Terrorsimo, Tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, Tortura e Hediondos).
     




  • Dica -->

    - Inafiançável e imprescritível --> racismo + ação de grupos armados
    - Inafiançável e insusceptível de graça ou anistia (indulto pode ser conceido) --> HTTT (hediondos, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins)
  • I. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
    II. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. ( São inafiançáveis e insuscetíveis de graça )
    III. Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis o terrorismo e os definidos como crimes hediondos. ( São inafiançáveis e insuscetíveis de graça )

     
  • Todos os crimes do Art. 5° da C.F 88 são inafiancáveis.

    O RACISMO  e o "Golpe de Estado" - ação de grupos armados civis ou militares contra a ordem constitucional e o estado democrático - são imprescritíveis.

    Os TTTH - Tortura, Terrorismo, Trafico ilícito de intorpecentes e drogas afins e os crimes Hediondos - são insuscetíveis de graça e anistia


    Inafiançável e imprescritível - racismo e ação de gupos armados...

    Inafiançáveis e insuscetíveis de gração ou anistia - TTTH ( tortura, tráfico, terrorismo e hediondos) 
     

    Bons estudos!.  








  • Alternativa a.

    A questão já foi corretamente exposta pelos colegas acima; apenas proponho uma exposição esquemática da questão, haja vista que tais institutos são constantemente cobrados e misturados pelos examinadores para induzir o candidato ao erro.
     

    Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.
     

     

    Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO  
    AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO TORTURA  
    TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS  
    TERRORISMO  
    CRIMES HEDIONDOS  
    Bons Estudos!
  • Só a título de conhecimento:

                                                                                        ANISTIA :

      "Significa o esquecimento de certa infração penal". Anistia é o esquecimento do fato ou dos fatos criminosos que o poder público teve dificuldades de punir ou achou prudente não punir. Juridicamente os fatos deixam de existir..

                                                                                        GRAÇA:

    A GRAÇA exclui a punibilidade e NÃO O CRIME. 
    A prática de tortura; tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os crimes definidos como hediondos são insuscetíveis de graça .

       INSUSCETÍVEL = Não é passível de modificações ("Pessoa melindrosa").



     "Os que confiam no Senhor
      serão como o monte Sião,
      que não se abala mas permanece para sempre". 


     Espero ter ajudado!

     

  • GABARITO: E

    O novo perfume 3T CH é sem graça

    3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura

    CH = Crime Hediondo

    sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia

    IMPRAG.A.

    São IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados

    E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais. Vejamos:

    I. CERTO.

    Art. 5º, XLII, CF. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

    Art. 5º, XLIV, CF. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

    Mnemônico: AGARRA. Ações Grupos Armados e RAcismo.

    II. ERRADO.

    Art. 5º, XLIII, CF. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    Mnemônico: 3THTortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos.

    III. ERRADO.

    Art. 5º, XLIII, CF. A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

    Mnemônico: 3THTortura, Tráfico, Terrorismo, Hediondos.

    Assim:

    A. Se somente a afirmativa I estiver correta.

    GABARITO: ALTERNATIVA A.