Questão 630346

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Com relação à organização do Estado, analise as afirmativas a seguir.

I. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios recusar fé aos documentos públicos.
III. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Assinale:

• A. se somente a afirmativa I estiver correta.
• B. se somente a afirmativa II estiver correta.
• C. se somente a afirmativa III estiver correta.
• D. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Anulada pq? PRa mim a alternativa correta seria a E sem problemas.  O.o
• Também não vejo erro na questão.
  
  Trata-se do art. 19 da CF
  
  

  Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
  
         I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

               II - recusar fé aos documentos públicos;

               III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

• Acho que a anulação foi por erro de gabarito, pois não consigo ver erro em marcar todas como correta. Alternativa E
• A unica coisa que vi, que não está idêntica ao Art. 19 da CF/88, são os dois pontos que faltaram após " Municípios".   
  .
  Como sou novato em concurso, lhes pergunto.  Isso é motivo para anular uma questão?
  
• Não encontrei nem um erro na questão. Pois, está exatamente de acordo com o Artigo 19 da CRFB/1988.
• Concordo com os colegas. Não vejo motivo para anulação.
• pela questao em si não me parece passível de anulação....mas se o conteúdo dessa questão nao estiver explicito no edital da prova...pode ter sido esse o motivo