Questão 630436

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Assinale a alternativa que indica a quem compete a elaboração da Lei Orçamentária Anual do Governo Federal.

• A. Ao Poder Legislativo.
• B. Ao Poder Executivo.
• C. À Comissão de Orçamento e Tributação do Poder Legislativo.
• D. Ao Tribunal de Contas.
• E. Ao Ministério da Fazenda.

Gabarito: B

Comentários

• QUESTÃO MUITO BÁSICA
  
  CONFORME A CF:
  
  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
  I - o plano plurianual;
  II - as diretrizes orçamentárias;
  III - os orçamentos anuais.
• O examinador faz uma pergunta básica e ainda consegue falar besteira, embora seja mais ou menos claro que ele quer a resposta B
  
  O Poder Executivo não elabora o orçamento. Ele tem a iniciativa de lei. Cada Poder elabora seu próprio orçamento e envia ao Poder Executivo para consolidação da proposta de LOA.

• O Executivo elabora e o Legislativo aprova e controla...

  E mesmo cada poder elaborando o seu orçamento, é o Poder Executivo que elabora (consolida os orçamentos criando uma lei ordinária) a LOA!

• Pra mim o Executivo não elabora e sim consolida.