Questão 630535

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Provas: ISAE - 2011 - AL-AM - Analista - Controle
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
• Assuntos: Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas; Tribunal de Contas do Estado do Amazonas

De acordo com a Lei Orgânica 2493/96, no julgamento e fiscalização que lhe compete, o Tribunal e Contas do Estado do Amazonas decidirá sobre:

• A. a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes.
• B. a moralidade, a eficiência e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
• C. a eficiência, a eficácia e a efetividade dos atos e das despesas deles decorrentes.
• D. a legitimidade, a efetividade e a eficácia dos atos e das despesas deles decorrentes.
• E. a economicidade, a moralidade e a eficácia dos atos e das despesa deles decorrentes.

Gabarito: A

Comentários

• LOTCE-AM Nº 2423/96, E NÃO, 2493 (CREIO QUE HOUVE UM ERRO DE DIGITAÇÃO):
  
  Art. 2º - No julgamento de contas e na fiscalização que lhe compete, o Tribunal decidirá sobre a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos e das despesas deles decorrentes, procedimentos licitatórios e dos termos de autorização, concessão, cessão, doação, permissão de qualquer natureza a título oneroso ou gratuito, bem como a aplicação de subvenções e renúncia de receitas.
  
  LETRA A - CORRETA