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Código Civil - Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
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LETRA C
Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular. Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
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Faltou o resto da pergunta no enunciado. Na prova estava assim:
Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, a doação verbal de Alfredo é:
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Acho que pode ser tanto letra B, como letra C, pois a lei exige que o objeto móvel seja de pequeno valor, além de se seguir a tradição imediata, e fogão e geladeira certamente não se enquadram no conceito de bens de pequeno valor...
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Julian, a letra B não pode ser. O CC não faz previsão de "bens perecíveis"
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Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
Quanto à forma, a doação poder classificada em duas espécies: em regra escrita, por instrumento particular ou por escritura pública, a integrar a própria substancia do negócio; ou, excepcionalmente, real. A imposição de forma solene decorre da necessidade de se coibirem eventuais abusos que se poderiam praticar mediante ato gratuito.
Será real (= bastando a entrega) se o bem doado for móvel e de pequeno valor, por seguir-lhe incontinenti sua tradição.
Observe: revestirá a forma de escritura pública a doação de bens imóveis cujo valor exceda a 30 vezes o do salário mínimo (vide artigo 108, Código Civil).
Art. 108. Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
Fonte: Código Civil interpretado conforme a Constituição da República.
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Por ser uma prova de analista e da FCC, a resposta correta é a letra "C". No entanto, deve-se observar que as doações de pequeno valor dependem do caso concreto e do patrimônio do doador, de modo que não necessariamente uma geladeira ou uma televisão serão doações de pequeno valor.
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A) inválida, uma vez que o Código
Civil brasileiro determina que a doação de bens móveis seja feita por escritura
pública.
Código
Civil:
Art. 541.
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo
único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno
valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
A doação será válida, uma vez que
o Código Civil brasileiro dispõe que a doação pode ser feita por escritura
pública ou instrumento particular ou de forma verbal para bens móveis e de
pequeno valor, seguindo incontinenti tradição.
Incorreta letra “A”.
B) inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro só prevê a doação verbal de
produtos perecíveis de pequeno valor.
Código Civil:
Art. 541.
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo
único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno
valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
A doação será válida, uma vez que
o Código Civil brasileiro prevê a doação verbal de bens móveis e de pequeno
valor se lhe seguir incontinenti a tradição.
Incorreta letra “B”.
C) válida, desde que ocorra a
incontinente tradição do objeto doado.
Código
Civil:
Art. 541.
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se,
versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a
tradição.
A doação será válida desde que
ocorra incontinente tradição do objeto doado.
Correta letra “C”. Gabarito da questão.
D) inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de
bens móveis seja feita por instrumento particular.
Código Civil:
Art. 541.
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo
único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno
valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
A doação
será válida, uma vez que o Código Civil brasileiro determina que a doação de
bens móveis e de pequeno valor poderá ser verbal.
Incorreta
letra “D”.
E) inválida, uma vez que o Código Civil brasileiro não admite qualquer tipo de
doação de forma verbal, exigindo determinadas solenidades específicas do
instituto.
Código
Civil:
Art. 541.
A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo
único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno
valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.
A doação será válida, uma vez que o Código Civil admite a doação de
forma verbal, desde que seja sobre bens móveis e de pequeno valor, e lhe
seguindo incontinente a tradição.
Incorreta letra “E”.
Gabarito C.
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Qconcursos,
Vocês deveriam selecionar os professores que comentam as questões. A maioria não se preocupa em explicar a questão, mas sim "copiar e colar" os artigos de lei. Os comentários dos concurseiros são bem mais valiosos do que os dos professores.
Lamentável!!!
Fica aqui registrado minha indignação.
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Trata-se da doação manual.
Segundo Flávio Tartuce, a doação é um contrato consensual em que se exige a forma escrita, por regra. Porém, a doação manual (que envolve bem móvel de pequeno valor), pode ser celebrada verbalmente, desde que seguida da entrega imediata da coisa - tradição).
OBS.: a caracterização do que seja bem de pequeno valor depende de análise casuística.
SIMBORA!!! RUMO À POSSE!!!
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veja o que dispõe o artigo 541 do Código Civil:
"Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição".
Veja, que em regra, a doação se dá por escritura pública ou instrumento particular. Contudo, excepcionalmente, a doação poderá ser verbal> quando versar sobre bens móveis e de pequeno valor, e se lhe seguir incontinenti a tradição.
O que significa "incontinenti a tradição"?
Significa que será válida a doação verbal, quando a tradição do bem móvel ocorrer de imediato. No caso em tela, o enunciado dá a entender que o zelador pegou imediatamente a TV.
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GABARITO: C
Art. 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição
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GABARITO: C
Conforme o parágrafo único do artigo 541 do CC.
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Para mim, as doações que Alfredo fez são de altos custos e não se encaixa em doações de pequenos valores, mas né...
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GABARITO LETRA C
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 541. A doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular.
Parágrafo único. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se lhe seguir incontinenti a tradição.