Questão 631777

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-PE
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco; Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com jurisdição eleitoral, a partir de

• A. noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
• B. cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
• C. cento e sessenta dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais.
• D. noventa dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.
• E. cento e vinte dias antes do pleito até a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem gerais.

Gabarito: C

Comentários

• Correta a letra "C"
  
  RI TRE-PE
  
  Art. 230. O Tribunal solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de férias dos juízes com

  jurisdição eleitoral, a partir de cento e sessenta dias antes do pleito até:
   

  a) a diplomação dos eleitos, quando as eleições forem municipais;

  b) dez dias após o encerramento da apuração, quando as eleições forem gerais.
  
  Bons estudos!
  : )
  
   

• Gab: C (oficial)

   

   

  De acordo com o TRE-SP

  Art. 198 - No ano em que se realizarem eleições, o Presidente solicitará ao Tribunal de Justiça a suspensão de licença-prêmio e férias dos Juízes de Direito que exerçam função eleitoral, a partir da data que julgar oportuna.

• TRE/BA (1/2017) Competencia privativa do Tribunal:

  XXVII  -  solicitar  ao  Tribunal  de  Justiça  que  suspenda,  entre  três  meses antes  e  dois  meses  após  as  eleições,  as  férias  e  licenças-prêmio  dos  juízes  de  direito que  exerçam  função  eleitoral;