- ID
- 630793
- Banca
- FCC
- Órgão
- TRE-PE
- Ano
- 2011
- Provas
-
- FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Análise de Sistemas
- FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Arquitetura
- FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Assistência Social
- FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
- FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Relações Públicas
- Disciplina
- Direito Administrativo
- Assuntos
Considere as seguintes assertivas a respeito da Ajuda de Custo e das Diárias:
I. À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de um ano, contado do óbito.
II. A ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a seis meses.
III. Nos casos em que o deslocamento da sede constituir exigência permanente do cargo, o servidor não fará jus a diárias.
IV. O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de cinco dias.
De acordo com a Lei nº 8.112/90, está correto o que consta APENAS em