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Não há muito o que comentar, mas, para o estudo, adicionei um pequeno histórico das Constuições brasileiras que segue abaixo:
Para evitar o vácuo legal após a Independência, em 1822, o Brasil recepcionou o ordenamento jurídico português. Permaneceram em vigor, dentre outras, as ordenações manoelinas e filipinas.
1824 – Constituição do Império (outorgada). Caracterizada pela existência do Poder Moderador, que dá ao Imperador a competência para equilibrar os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Propiciou a existência do Parlamentarismo, sendo o Presidente do Conselho de Ministros o Chefe de Governo e o Imperador o Chefe de Estado, com um Parlamento que à época ombreava com o Parlamento Britânico. Com a queda do Império e o golpe de novembro de 1889, o país é regido através de decretos republicanos até a promulgação da primeira Constituição republicana.
1891 – Constituição republicana (promulgada). Inspirada na dos Estados Unidos da América, principalmente em função da influência do jurista Rui Barbosa. Adoção da Federação (forma de Estado), da República (forma de governo) e do Presidencialismo (sistema de governo). É considerada uma Constituição sintética por ter menos de 100 artigos, ou, para ser preciso, 92 artigos. 1934– (Promulgada) Revolução de 1930. Primeira Constituição social. Assegura direitos sociais aos cidadãos, notadamente direitos trabalhistas. Intervencionismo na economia. Voto feminino. Institui a justiça eleitoral. 1937 – Constituição do Estado Novo (Outorgada - Golpe de Getúlio). Também denominada de Constituição "Polaca", pela inspiração na Constituição da Polônia. Substancial supressão das liberdades públicas. Quebra do princípio federativo. Centralização do poder na figura do Presidente da República. 1946 – Constituição redemocratizadora (Promulgada). Retomada das idéias de 1934. Liberdades públicas. Fortalecimento da Federação. 1967 – Constituição do Regime Militar (Outorgada). A Emenda n° 1/1969, também conhecida como a super-emenda, aprofunda a feição autoritária do regime e altera mais de 100 artigos, sendo por muitos doutrinadores considerada como uma nova Constituição. 1985 – Queda do Regime Militar. A Emenda n° 25 convoca eleições para Assembléia Constituinte. 1988 – É promulgada a atual Constituição. Disponível em: http://pt.wikibooks.org/wiki/Teoria_da_Constitui%C3%A7%C3%A3o/Hist%C3%B3rico_das_Constitui%C3%A7%C3%B5es_do_Brasil
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No Brasil, o voto feminino foi obtido inicialmente, por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932, o qual permitia que apenas as mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar.
As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas a partir da Constituição de 1934, promulgada por Getúlio Vargas, que estabeleceu o voto secreto e o direito do voto para as mulheres. Foi criada a Justiça Eleitoral e o Código Eleitoral de 1934, o qual não tornava obrigatório o voto feminino, mas apenas o masculino.
O voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório pela Constituição de 1946, uma Carta liberal-democrática, que marcou o fim da ditadura getulista e a redemocratização do país. Estabeleceu o Voto Secreto e Universal para os maiores de 18 anos, excetuando-se os analfabetos, cabos e soldados, bem como o voto feminino sem restrições.
(fonte: site hisórico)
(fonte
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Rapazzzz
Eu sou mulher e voto, mas sou obrigada mesmo a saber disso é? aff
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Questãozinha medíocre... parece prova de história!
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Questão voltada para o conhecimento histórico das Constituições.
Para deslinde da questão é importante entender o período histórico em que o Brasil vivenciou. Em 1930, com o advento do Estado Novo e ascensão de Getúlio Vargas, alguns direitos foram estendidos ao povo.
Em 1934, o direito de voto foi ampliado para alcançar as mulheres que, até então, não possuíam capacidade passiva eleitoral.
Bons estudos!
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Em resumo, para simplificar:
Voto feminino: Código Eleitoral provisório de 1932;
1º previsão constitucional como voto facultativo: 1934;
1º previsão constitucional como voto obrigatório: 1946.
Abs,
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Questão pra concurso de Magistrado, outro nível.
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Breve Histórico das constituições
Com a proclamação da República, D. Pedro I achou necessário a criação de uma nova ordem constitucional no País, portanto foi lá e outorgou a nova Constituição brasileira, a constituição de 1824 que previa apenas o poder moderador, sucessão de poderes,
Suas principais - Caracteristicas são:
- Estado Unitário
- Divisão dos poderes em 4: Moderador, Legislativo, Executivo e Judiciário.
- O pais adotava uma só religião: Católica Apostolica Romana.
Porque acabou? no dia 15 de novembro de 1889 salve engano expulsou Dom Pedro II e sua família para portugual novamente, visto que o pais passava por muitas dificuldades, sem direitos individuais e coletivos, deu-se origem a uma nova ordem constitucional a de 1891, a primeira costituição que previu o Habeas Corpus embora não tivesse o papel que temos hoje naquela época. Foi adotado a forma de Estado Federativo, Regime de governo Presidencialista, e a forma de governo Republicano. O voto era feito de forma direta, embora não tivesse tanta privacidade naquele periodo o voto era aberto, conhecido também como voto no cabresto. Agora o país passa a ser LAICO, nesta constituição o pais adota a teoria do fracês Monstesquieu a tripartição de poderes: Executivo, Legislativo e judiciário. Embora fosse uma constituição que o povo exercia o voto direto, ainda passava por muitas dificuldades e nem sempre os candidatos aceitavam a derrota nas urnas foi então promulgada uma nova constituição, de 1934 nao houve muitas mudanças, principais caracteristicas: Voto feminino através do movimento feminilista. Surgiu o controle difuso de constitucionalidade.
Constituição de 1937 ditatorial o poder do estado diminui e concentra nas mãos da união, gerando um regime ditatorial, getulio vargas fez isso por não querer abandonar, perder o poder por isso outorgou praticamente esta nova constituição.
Constituição de 1946 volta a ser democrática
constituição de1964 democrática,
constituição de 1969 diminuiu mais uma vez o poder do Estado, concentrando nas mãos da união, diminuindo o senado e aumentando os poderes da união, neste periodo o senado tornou-se um apendice, o numero foi demais reduzido.
1988 - Conhecida como constituição cidadã, foi a que mais se preucupou com os direitos fundamentais e garantias, também previu a autonomia dos Municípios para que eles mesmo pudessem legislar.
espero ter ajudado, deu uma preguiça de escrever tudo.
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Salvo engano, foi exatamente quando Getúlio Vargas criou a Justiça Eleitoral, editando o Código Eleitoral de 1932 (Primeiro Código Eleitoral do Brasil), instituindo assim, o voto secreto e feminino.
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Flávio Salomão, sua síntese ajudou, mas verifiquei 2 errinhos, de acordo com o Curso do José Afonso da Silva: (i) o controle difuse de constitucionalidade surgiu na Constituição de 1891 e não na de 1934, (ii) a Constituição que se seguiu à de 1946 foi a de 1967, com a EC 1/69, e não 1964.
Abs.
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Letra correta B
Foi em 1932 que getulio deliberou acerca do voto feminino e umiversal!
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O voto feminino, mandado de segurança e a ação popular surgiram na Constituição Federal de 1934.
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Valeu, Vargas!
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CONSTITUIÇÃO DE 1934
“■ Declaração de direitos: nos termos do art. 108, constitucionaliza-se o voto feminino, com valor igual ao masculino, conforme já havia sido previsto no art. 2.º do Código Eleitoral de 1932 (Dec. n. 21.076, de 24.02.1932).
Outra garantia foi a constitucionalização do voto secreto (também chamado de “voto australiano” por ter surgido, pela primeira vez, na Austrália, em 1856), que já havia sido assegurada pelo Código Eleitoral de 1932.
Vários direitos clássicos são mantidos. Inovando, em razão do caráter social da Constituição, são destacados novos títulos, como o da ordem econômica e social (Título IV), da família, educação e cultura (Título V) e da segurança nacional (Título VI).” (Grifamos)
FONTE: PEDRO LENZA
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Uma vergonha uma questão perguntando em que ano foi instituído o voto feminino... agora temos que decorar datas?
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DIFICIL ESSA
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COLABORANDO
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CF - BRASIL
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1824 - Monarquia, outorgada, Semirrígida
1891 - 1a. Republicana (* Surgimento do STF e do TCU)
1934 - Voto secreto e Voto Feminino
1937 - Ditatorial, outorgada, "Polaca"
1946
1967 - Ditatorial, outorgada
1988 - "PEDRAF" = (P)romulgada, (E)scrita, (D)ogmática, (R)ígida, (A)nalítica, (F)ormal , dirigente
Bons estudos.