SóProvas

ID
633085
Banca
FMP Concursos
Órgão
TCE-RS
Ano
2011
Provas
Disciplina
Auditoria Governamental
Assuntos

Caracteriza-se como princípio fundamental de governança aplicado ao setor público:

Alternativas
Comentários
  • Governança = poder de controle e direção de uma entidade.
    Dos princípios de Governança Corporativa, o que mais tem necessidade de se aplicar no setor público é a PRESTAÇÃO DE CONTAS, que é a responsabilização dos gestores.

    Os princípios são:
    Transparência (disclosure): além de informações mais completas nos relatórios normais (relatório da administração e demonstrações financeiras), tudo que seja relevante e que não seja caso de contabilização, mas que impacte os negócios e os resultados corporativos (off balance sheet), inclusive antecipando as demonstrações contábeis.
    Senso de justiça, equidade no tratamento dos sócios minoritários (fairness): significa os mesmos direitos legais a todos os sócios, majoritários e minoritários, que o processo de remuneração dos administradores deve ser aprovado pelo Conselho de Administração e, se por planos de stock options, pelos acionistas. Também veda favores indevidos e cria penalidades.
    Prestação de contas (accountability): responsabilidade direta dos principais executivos, presidente e financeiro, na divulgação periódica de relatórios, contanto que:
    - sejam revisados e não existam falsas declarações ou omissões relevantes;
    - as demonstrações contábeis revelem adequadamente a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa;
    - os auditores independentes e o comitê de auditoria recebam todas as informações sobre deficiências, mudanças e mesmo de fraudes, se for o caso; e
    - os controles internos existentes sejam adequados, dos quais são responsáveis diretos.
    Conformidade no cumprimento de princípios e regras (compliance): cumprimento de leis e regulamentos vigentes e adoção de um código de ética para a entidade, em especial para seus principais executivos, com inclusão obrigatória de regras para o conflito de interesse e divulgação de informações.
     
    Fonte: CRC-RS - http://www.crcrs.org.br/arquivos/livros/livro_governanca_corporativa1.pdf

  • Esses princípios são refletidos em cada uma das recomendações de governança das entidades do setor público. As alternativas A, C. D e E são essas recomendações.

  • PRINCÍPIOS DA GOVERNANÇA NO SETOR PÚBLICO: TRANSPARENCIA, INTEGRIDADE e ACCOUNTABILITY.


  • Gabarito B

    Princípios da Governança Corporativa

    - Compliance

    - Accountability (prestação de contas)

    - Responsabilidade Corporativa

    - Equidade

    - Transparência

    - Ética.

  • Princípios da Governança no Setor Público (IFAC, 2001)

    Transparência.
    Integridade
    Accountability (responsabilidade em prestar contas)

  • Corretíssima. Apesar de eu ter errado essa questão, fiquei com dúvida no adjunto adverbial de tempo "desde o ano 2000", na qual está em sua forma canônica, sendo a vírgula facultativa mesmo sendo de longa extensão.