Questão 633109

• Banca: FMP Concursos
• Órgão: TCE-RS
• Ano: 2011
• Provas: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Legislação Complementar de AFO; Portaria MPOG nº 42-1999

Em geral, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas as quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999. O Ministério do Planejamento indica que se deva adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, em regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental. Constituem exceções a essa regra, ou seja, não podem ser combinadas com funções diferentes das quais estão imediatamente relacionadas na Portaria MOG nº 42/ 1999 as seguintes subfunções:

• A. Previdência Básica, Previdência Complementar e Encargos Especiais.
• B. Previdência Básica, Previdência Complementar e Transferências.
• C. Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Transferências.
• D. Serviço da Dívida Interna, Serviço da Dívida Externa e Previdência Básica.
• E. Previdência Especial, Previdência Complementar e Encargos Especiais.

Gabarito: C

Comentários

• As subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MPOG nº 42/1999. Deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Assim, a programação de um órgão, via de regra, é classificada em uma única função, ao passo que a subfunção é escolhida de acordo com a especificidade de cada ação governamental.
  A exceção à combinação encontra-se na função 28 – Encargos Especiais e suas subfunções típicas que só podem ser utilizadas conjugadas, as quais são:
          - Refinanciamento da Dívida Interna;
          - Refinanciamento da Dívida Externa;
          - Serviço da Dívida Interna;
          - Serviço da Dívida Externa;
          - Transferências;
          - Outros Encargos Especiais.
  
  Portanto, item "C" é o gabarito da questão. Bons  estudos. Flw

• Atualmente, as funções constituem um universo de 28 itens. Entre todas as funções existentes uma é bastante exigida em concursos públicos: "Encargos Especiais". A função "Encargos Especiais" engloba as despesas em relação as quais não se possa associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos, indenizações, e outras afins, representando, portanto, uma agregação neutra.

  28 - Encargos Especiais 841 - Refinanciamento da Dívida Interna  

  842 - Refinanciamento da Dívida Externa  

  843 - Serviço da Dívida Interna  

  844 - Serviço da Dívida Externa  

  845 - Transferências  

  846 - Outros Encargos Especiais