Questão 633331

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Coisas / Direitos Reais; Propriedade

DENOMINA-SE ACHÁDEGO:

• A. ( ) o abandono da coisa achada pelo seu dono
• B. ( ) a recompensa paga a quem restituir ao dono a coisa achada;
• C. ( ) a recompensa e a indenização das despesas de conservação e transporte da coisa;
• D. ( ) a descoberta e a restituição de coisa achada ao seu dono,

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: "B".
  Segundo a professora Maria Helena Diniz (Dicionário Jurídico Universitário) Achádego é a recompensa a que tem direito aquele que encontrar coisa perdida (descobridor) e restituí-la a seu proprietário. Tal prêmio é acrescido da indenização pelas despesas efetuadas com a conservação e transporte da coisa. Pelo Código Civil essa recompensa não pode ser inferior a 5% do valor da coisa encontrada e abrange a indenização pelas despesas que o descobridor teve com a sua conservação e transporte.
  Art. 1.234. Aquele que restituir a coisa achada, nos termos do artigo antecedente, terá direito a uma recompensa não inferior a cinco por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.
   
  
• Gabarito: B
  Além da definição Jurídica, segundo o Dicionário Priberan de Língua Portuguesa:
  ACHÁDEGO OU ALVÍSSARAS
  
  
  1. Prêmio dado a quem apresenta objetos perdidos ou ao que dá uma notícia agradável.
  interj.
  2. Expressão usada para pedir um prêmio por uma boa notícia ou por um objetoencontrado.
  Expressão usada para exprimir contentamento por uma boa notícia.

• diabos!

• A doutrina chama a recompensa pelaentrega da coisa de "achádego" e o descobridor de "inventor'.

  Abraços