Questão 633508

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Ônus da prova

EM RELAÇÃO À PROVA NO PROCESSO PENAL, CONSIDERA-SE ACERTADO DIZER QUE

• A. ( ) o testemunho emprestado, colhido noutro feito durante audiência realizada sem presença do acusado ou de seu defensor, mas carreado aos autos da ação através de reprodução documental, pode ser levado em consideração pelo Juiz;
• B. ( ) o ônus probante é, via de regra, da acusação, que desencadeia a persecução, mas o réu assume tal encargo quando aduz, em seu favor, alguma excludente de ilicitude, dirimente de culpabilidade, ou, ainda, quando apresenta um álibi;
• C. ( ) existem tres sistemas de avaliaçao da prova: o da livre convicção, adotado pela legislaçao brasileira, o da prova legal e o da persuasão racional;
• D. ( ) a lei brasileira preocupa-se, de modo particular, com os crimes que deixam vestígios de sua prática, obrigando, em tais casos, a realização de uma prova tarifada, o exame de corpo de delito, cuja falta não se supre através de testemunhos.

Gabarito: B

Comentários

• a) ( ) o testemunho emprestado, colhido noutro feito durante audiência realizada sem presença do acusado ou de seu defensor, mas carreado aos autos da ação através de reprodução documental, pode ser levado em consideração pelo Juiz;
  ERRADO: testemunho colhido em outro processo e ainda sem contraditório?
  
  b) ( ) o ônus probante é, via de regra, da acusação, que desencadeia a persecução, mas o réu assume tal encargo quando aduz, em seu favor, alguma excludente de ilicitude, dirimente de culpabilidade, ou, ainda, quando apresenta um diibi;
  CERTO: esta é a doutrina majoritária, que aduz que o onus da prova é da acusação em regra, exceto em provas as excludentes de ilicitude. Entretanto, me filio na corrente que diz que o ônus total é da acusação, pois se o réu se quedar inerte, pode o juiz na dúvida lhe atribuir uma exclusão de ilicitude
  
  
  c) () existem tres sistemas de avaliaçao da prova: o da livre convicção, adotado pela legislaçao brasileira, o da prova legal e o da persuasão racional;
  ERRADO: no BR, a regra é o do livre conhecimento motivado pelo juiz, exceção se faz ao juri que predomina o sistema da livre convicção pelo jurado.
  
  d) ( ) a lei brasileira preocupa-se, de modo particular, com os crimes que deixam vestígios de sua prática, obrigando, em tais casos, a realização de uma prova tarifada, o exame de corpo de delito, cuja falta não se supre através de testemunhos. 
  ERRADO: em que pese em regra se exiga realização de corpo delito nos crimes que deixam vestígios, caso estes desapareçam ou não seja mais possível fazer o exame, a testemunha o supre.
  
  
• acrescenta-se ao belo comentário anterior, que o brasil, além do sistema do livre convencimento e a íntima convicção, aceita em determinados pontos o sistema tarifário no que tange à morte do réu e estado de pessoas. Nas palavras de Noberto Avena:
  
  "No âmbito do Código de Processo Penal, existem algumas situações nas quais, como exceção, o legislador adotou o sistema da prova tarifada, vinculando o juiz a um valor predeterminado da prova. É o que ocorre, por exemplo, no art. 62, dispondo que a extinção da punibilidade pela morte do réu apenas poderá ser determinada à vista de certidão de óbito, e, mesmo isso, após prévia oitiva do Ministério Público. E, também, do contido no art. 155, parágrafo, do mesmo diploma, estabelecendo que a prova de estado de pessoas, no âmbito penal, exige idênticas restrições às  estabelecidas pela lei civil - comprovação via certidão. Nesses dois casos o juiz está vinculado ao texto legal, não podendo adimitir, como prova das situações narradas, elementos outros que não aqueles determinados pela legislação." (Noberto Avena, 2011,p. 477)
• O que é "diibi"???? Meu Deus. Algum responsável pelo site, favor corrigir isso...
• Quanto ao erro de digitação da alternativa (B), onde está escrito "diibi" leia-se "álibi" (ja mandei e-mail para o site pedindo a correção).
  
  Complementando... o erro da alternativa C:
  
  c) Existem tres sistemas de avaliaçao da prova: o da livre convicção, adotado pela legislaçao brasileira, o da prova legal e o da persuasão racional;
  
  O erro apontado pelo Thiago não é certo: de fato no Brasil o sistema adotado é o Livre Convencimento motivado pelo Juíz, porém este não é o erro da questão. Pois quando fala do livre convencimento motivado e da livre convicção, fala-se do mesmo sistema, apenas com nomenclaturas diversas. Ou seja, o da livre convicção, é de fato, adotado pela legislaçao brasileira.
  
  O erro da questão está em não citar corretamente os três sistemas existentes. Pois repete um sistema, citando apenas dois.
  
  _____________
  São esses três os sistemas de avaliação de provas:
  Intima convicção / certeza moral (No Brasil esse sistema vigora nos jugamentos pelo Tribunal do Juri);
  Certeza moral do legislador / Verdade Formal / Verdade legal / Tarifado (Nosso ordenamento juridico não aceita esse sistema);
  Livre convicção / Livre convencimento / Persuasão racional (Adotado no nosso ordenamento jurídico)
  _______________
  A alternativa ficaria correta assim:
  Existem tres sistemas de avaliaçao da prova: o da livre convicção, adotado pela legislaçao brasileira, o do prova legal e o da intima convicção;
  
  http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/628015/sistemas-de-valoracao-da-prova

• Diibi!!! Que diabi é isso? Telettubies?

• Aos muito garantistas negativos, até a prova das excludentes é da acusação

  Nada é absoluto; princípio da relatividade

  Abraços