Questão 636649

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUMARC - 2011 - PC-MG - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Direitos Humanos
• Assuntos: Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio; Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos

A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio foi o primeiro tratado internacional de direitos humanos aprovado no âmbito da ONU como consequência das atrocidades perpetradas ao longo da Segunda Guerra Mundial, particularmente, o genocídio, que resultou na morte de seis milhões de judeus. A Convenção afirma ser o genocídio um crime que viola o Direito Internacional que pode ser caracterizado por qualquer um dos atos cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como

• A. dano grave à integridade física de membros do grupo.
• B. medidas que impedem o nascimento no seio do grupo.
• C. assassinato de indivíduo que lidera grupo nacional.
• D. transferência forçada de crianças de um grupo para outro.

Gabarito: A

Comentários

• Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como :
  a) Assassinato de membros do grupo.
  b) Dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo.
  c) Submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial.
  d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo.
  e) Transferência forçada de menores do grupo para outro.
  Artigo 3º
  Serão punidos os seguintes atos :
  a) O genocídio.
  b) O conluio para cometer o genocídio.
  c) A incitação direta e pública a cometer o genocídio.
  d) A tentativa de genocídio.
  
  logo, a letra A) está correta.
  e) A cumplicidade no genocídio.

• Fui aprovado neste concurso. A questão foi anulada porque existe mais de uma alternativa correta (A e B).

• Na verdade,a banca quis jogar o famoso "Exceto",mas acho que esqueceram de complementar. Houve a anulação pq a questão pedia a assertiva correta,porém temos 3 respostas afirmativas:
   a)dano grave à integridade física de membros do grupo.

   b)medidas que impedem o nascimento no seio do grupo.

   d)transferência forçada de crianças de um grupo para outro.

• Nesta questão a banca simplesmente esqueceu de colocar a palavra EXCETO no fim do enunciado. Na verdade, a intenção foi boa, mas a execução foi péssima.

• SÓ TEM UMA QUESTÃO E, AINDA É ANULADA KKKKKKKKKKKK

• obs:

  GENOCÍDIO: A intenção do genocídio é DESTRUIR um grupo determinado - nacional, étnico, racial ou religioso.

  Obs: art. 6º, "e" - transferência, a força, de criança do grupo para outro grupo - Criança = 12 anos, caso haja transferência de adolescentes ou adultos não haverá prática dessa infração. Nesse sentido:

  "A transferência forçada caracterizadora de genocídio abrange apenas as pessoas menores de 12 anos, todavia parte da doutrina entende que poderia haver disposição expressa a respeito do velho". MPM 2013.

  CRIMES CONTRA HUMANIDADE: Finalidade é ATACAR/ENFRAQUECER, e não destruir.

  Obs: "contra qualquer população civil" (enquanto que genocídio é grupo determinado)

  Apartheid é um crime contra humanidade.